URGENTE: TJRO nega pela segunda vez liminar a Saulo e mantém Edson Martins no cargo de deputado estadual

Na manhã desta quinta-feira o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu manter pela segunda vez Edson Martins no cargo de deputado Estadual, ao negar um novo pedido liminar feito pelo seu suplente, Saulo Moreira.

Nesse segundo pedido, alegaram os advogados de Saulo que a Reclamação protocolada no STF, que visava anular a condenação de suspensão dos direitos políticos imposta a Edson Martins, não havia sido conhecida, logo deveria o Tribunal de Justiça se sobrepor a norma constitucional descrita no art. 55, § 3°, da Constituição Federal, e declarar a imediata vacância do cargo atualmente ocupado pelo Deputado Edson Martins, para que seu suplente tomasse posse.

Todavia, na decisão que negou a liminar, o juiz Relator do feito sustentou que a regra constitucional é intransponível, além de argumentar que a liminar postulada por Saulo esvaziaria o mérito da ação, caso concedida, o que era vedado pela norma.

A defesa de Edson, por meio do escritório de advocacia Camargo, Magalhães e Canedo, alegou que aguardará a notificação para apresentar a defesa, mas antecipou que a decisão do magistrado está balizada na jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal.

Saulo responde ao processo crime número 0009165-39.2020.8.22.0501 por suposta corrupção passiva, quando foi filmado e fotografado pela investigação da Polícia Federal recebendo o que seria uma quantia de dinheiro em uma caixa de sapato, durante as investigações da Operação Termópilas (2011) quando era deputado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 21 de julho de 2011, Rafael Santos Costa entregou uma caixa de papelão com dinheiro ao deputado Saulo Moreira, no estacionamento de um supermercado da Capital.

Saulo vai continuar fora

O pagamento seria decorrente de suposta propina paga pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, em troca de apoio político na Assembleia.

Toda a ação do grupo foi registrada pela equipe de investigação da Polícia Federal, por meio de interceptação telefônica, escuta ambiental e fotografias.

O ex-deputado foi denunciado pelo crime de corrupção.

Pesa ainda contra Saulo a condenação colegiada pelo TRE, à unanimidade, em processo de “Compra de Votos” praticada na campanha eleitoral de 2018, onde alcançou a primeira suplência do deputado Edson Martins. Saulo foi condenado as sanções de cassação do diploma e pagamento de multa no valor de trinta mil Ufir (autos n. 0601867-31.2018.6.22.0000).

Pelo visto, o nacionalmente conhecido Saulo Moreira, terá que guardar seu paletó no armário.