Vaza Toga: Novo denuncia auxiliares de Alexandre de Moraes ao CNJ
O partido Novo apresentou, nesta quinta-feira, 15, uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta dos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a Reclamação Disciplinar, os magistrados teriam produzido relatórios com direcionamento prévio dos alvos, como jornalistas e influenciadores, e os submetido a Moraes.
“Os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus assessores, conforme revelado pela Vaza Toga, representam uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder. Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos apoiadores da Reclamação do Novo no CNJ.
“A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O Conselho Nacional de Justiça precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis. Chega de arbitrariedades travestidas de Justiça”, acrescentou.
Na peça jurídica, o Novo alerta aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundarmentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
A denúncia aponta que os desembargadores “praticaram diversos ilícitos funcionais” por meio de trocas de mensagens violando o princípio do devido processo legal, como foi veiculado em primeira mão pelo jornal Folha de S.Paulo.
“As reportagens jornalísticas acima transcritas revelam que os Reclamados praticaram, com vontade livre e consciente, diversos ilícitos funcionais, descumprindo reiterada e dolosamente suas obrigações de magistrados de agir com observância ao princípio do devido processo legal, com repercussões nas esferas disciplinar e criminal, consoante será demonstrado a seguir”.