VEREADOR RENATO PADEIRO APRESENTA NA CÂMARA MUNICIPAL UMA EMENDA À LEI Nº 2084/17 - ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 3185/21

O trabalho para Prefeitura ou Câmara, fomentará a aprendizagem dos adolescentes e irá prepará-los para o primeiro emprego.

Um dos desafios do jovem no mercado de trabalho é encontrar uma primeira oportunidade de emprego que respeite o fato dele não ter experiência e ser uma pessoa em desenvolvimento. Por isso, foram criados programas para jovem aprendiz sustentados por lei com o intuito de contribuir como solução para um cenário atual desafiador para a juventude e promover a evolução da força de trabalho no Brasil. Pensando nisso o vereador Renato Padeiro atual Presidente do Poder Legislativo de Ariquemes, é o autor da emenda parlamentar que possibilita a inserção dos jovens do Programa Menor Aprendiz, em 30% das vagas atribuidas ao número de portariados tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal de Ariquemes.

No Prjeto de ,Lei que cria a emenda parlamentar, acrescendo o parágrafo 4º ao Art. 1º da Lei 2084/17, o vereador Renato institui no parágrafo 2º que: é obrigatorio a contratação de no minimo 30% dos jovens aprendizes na administração direta e indireta, proporcinal ao número de portariados. Essa medida se aplica à Prefeitura e Câmara de Veredores.

O vereador destacou que o contrato de aprendizagem tem natureza especial, não gerando vínculo com a administração pública. “Assim, é lícita a contratação de menores aprendizes por meio de convênios com entidades que prestam assistência a adolescentes carentes, esse projeto tem intuito de facilitar o acesso de jovens, que gostariam de ser inseridos no mercado de trabalho, configurando em experiência para o início de carreira profissional. O trabalho para Prefeitura ou Câmara, fomentará a aprendizagem dos adolescentes e irá prepará-los para o primeiro emprego devido os diversos setores que esses órgãos possuem”, pontuou Renato Padeiro.

O projeto tramita na Casa de Leis e deverá ir a votação pelo augusto plenário na segunda feira, quando acontecerá a próxima sessão legislativa.