VEREADOR RICARDO MEDEIROS SOLICITA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI SOBRE A POLÍTICA PESQUEIRA NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

O vereador Ricardo Medeiros (Republicanos), apresentou no Legislativo Municipal indicação solicitando a gestão municipal que encaminhei à Câmara Municipal de Ariquemes – “Projeto de Lei que cria a Política de Desenvolvimento da Pesca Sustentável, no âmbito do município de Ariquemes.”  

Segundo Ricardo a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regularização das atividades pesqueiras, tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a proteção e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade o ordenamento e a fiscalização da atividade pesqueira.