Virou festa. TSE livra de punição 22 políticos de uma vez
Por maioria de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) extinguir processos contra 22 políticos de Sergipe suspeitos de participação num suposto esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do estado.
Com a decisão, eles ficam livres de punições que haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que incluíam cassação de mandatos e multas eleitorais.
Eles eram acusados de, antes da eleição de 2014, receberem cada um R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares a serem destinadas a entidades sociais do estado. A verba, no entanto, teria sido desviada para as campanhas eleitorais e enriquecimento pessoal.
Na sessão do TSE, foi acolhido questionamento da defesa de caráter processual, segundo o qual as ações deveriam incluir como acusados a presidente da Assembleia à época, Maria Angélica Guimarães Marinho, e o primeiro-secretário, Adelson Barreto.
Ambos ficaram de fora das ações apresentadas em dezembro de 2014 pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Sergipe. Para a maioria dos ministros do TSE, eles deveriam ter sido processados, porque eram responsáveis pela autorização de repasse das verbas.
Votaram pela extinção do processo os ministros Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Contra a extinção votaram o presidente do TSE, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Com a decisão, se livraram das punições os seguintes políticos:
- João Daniel
- Venâncio Filho
- Raimundo Lima
- Augusto de Assis
- Adelson Barreto
- Samuel Barreto
- Luiz Carvalho
- Zeca Ramos da Silva
- José de Oliveira Guimarães
- Paulo Filho
- Arnaldo Bispo de Lima
- Gilson Andrade
- Maria Conceição Vieira Santos
- Jefferson Luis de Andrade
- Francisco Rocha
- Maria Vieira de Mendonça
- Luiz Mitidieri
- Luiz Garibaldi Mendonça
- Suzana Maria Fontes
- Antonio Passos Sobrinho
- Maria Angelica Guimarães
- José Franco Sobrinho
No início do julgamento no TSE, o ministro Luiz Fux, além de rejeitar a questão preliminar da defesa, também votou em favor de punições de 18 dos 22 políticos, entre cassações e multas. Para ele, a aplicação irregular das verbas afrontou de forma "cabal" de igualdade de chances entre os candidatos nas eleições de 2014.
"O esquema de corrupção transcende de maneira muito clara a mera intenção de enriquecimento ilícito, havendo indícios evidentes de que a engrenagem das entidades beneficiadas funcionava com motivação eleitoreira", afirmou o ministro no último dia 13. (G1)