"Vulgar é o ler, raro o refletir."

Linguagem complicada

Juiz critica o texto de ação popular apontando que trecho apresentado por advogados tinha "redação defeituosa" e não esclarecia as justificativas do caso. (Clique aqui)

Linguagem simples

Juíza do Trabalho desenvolveu uma abordagem inovadora para reduzir o juridiquês e facilitar a compreensão das sentenças. Ela passou a incluir gráficos visuais nas decisões, destacando claramente quem ganhou, quem perdeu e os valores devidos por cada parte. (Clique aqui)

Linguagem esclarecedora

Ministro Nelson Jobim, ex-presidente do STF, apoia publicamente Alexandre de Moraes, destacando a importância de sua atuação no STF e TSE. (Clique aqui)

Linguagem excessiva

TJ/SP condenou homem a indenizar clínica oftalmológica em R$ 7 mil por danos morais por críticas consideradas excessivas direcionadas à clínica em plataformas digitais: "só querem ganhar dinheiro". (Clique aqui)

Registro de jornada

TST invalidou cláusula coletiva de mineradora que dispensava o registro de jornada para funcionários com diploma de ensino superior. (Clique aqui)

Cessão de créditos

Para o TJ/SP, não é possível impor limite de 150 salários-mínimos à totalidade de créditos trabalhistas cedidos após falência de empresas. Colegiado entendeu que limitação global levaria a quantia restante a ser classificada como quirografária, desrespeitando prioridade estabelecida na legislação. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

TRT da 2ª região decidiu pela nulidade do contrato de trabalho de uma atendente de bingo, considerando a ilicitude da atividade exercida. (Clique aqui)

Aproveitamento de ICMS

STF cancelou o Tema 619 de repercussão geral, que discutia o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações. Seguindo o voto do relator, ministro Toffoli, a Corte considerou que a matéria já estava abarcada na tese fixada no Tema 633, que foi aplicada ao caso, impedindo a empresa parte o aproveitamento do crédito. (Clique aqui)

Marco legal das garantias

A PGR apresentou parecer ao STF defendendo a constitucionalidade do marco legal das garantias, destacando que a lei 14.711/23 assegura o devido processo legal, respeita os direitos de propriedade e mantém o acesso ao Judiciário. (Clique aqui)

Troca de etiquetas

Juiz de Guarulhos/SP condenou grupo criminoso envolvido no esquema de tráfico internacional de drogas que resultou na prisão injusta de duas brasileiras na Alemanha, após uma troca nas etiquetas das bagagens, ocorrida em março de 2023. (Clique aqui)

Não era amor, ô-ô

STM condenou uma mulher por fraude previdenciária após ela casar-se com seu sogro para obter pensão militar, causando um prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao Exército Brasileiro ao longo de 18 anos. Na época, ela tinha 37 anos, e o idoso, 80. (Clique aqui)

Se a moda pega...

TJ/SP negou pedido de liberdade de mulher condenada por lesão corporal gravíssima após decepar o pênis do marido e descartá-lo no vaso sanitário. O crime, ocorrido em Atibaia/SP, em 2023, foi motivado pela descoberta de traição conjugal. (Clique aqui)

Injúria e difamação

Juíza de PE condenou o jornalista Ricardo César do Vale Antunes a sete anos de detenção por calúnia, injúria e difamação contra o deputado Federal Felipe Carreras, devido a reportagens que o vinculavam a um suposto esquema de corrupção. (Clique aqui)

Aposentadoria por invalidez, não

Juiz de Palmeira das Missões/RS negou pedido de aposentadoria por invalidez a homem com visão monocular. Segundo magistrado, apesar de ser considerada uma deficiência, a visão monocular não significa necessariamente incapacidade laboral. (Clique aqui)

Aposentadoria por invalidez, sim

Juiz do Trabalho anulou demissão de empregado cujo contrato de trabalho estava suspenso devido à aposentadoria por invalidez. O magistrado considerou legislação que determina que o contrato permanece suspenso enquanto perdurar a concessão do benefício previdenciário. (Clique aqui)

Diferenças salariais

TRF da 1ª região manteve sentença que garantiu a militar do Exército Brasileiro, reintegrado por decisão judicial, o direito de receber as diferenças salariais enquanto esteve afastado. (Clique aqui)

Registro de marcas

A Justiça Federal em Florianópolis/SC negou o registro da marca "Usina do Hambúrguer" a uma empresa local devido à semelhança com "Usina Hamburgueria Gourmet" de Nova Iguaçu/RJ, que já possui registro no INPI. (Clique aqui)

Tributos

Justiça de GO absolveu empresário acusado de crime contra a ordem tributária. De acordo com magistrada, o conjunto de provas colhido ao longo da persecução penal "não se revelou suficiente a apontar o dolo na conduta do denunciado". (Clique aqui)