X desobedeceu STF para criar “terra sem lei” na internet, diz Moraes
A ordem de bloqueio da empresa X no Brasil, instituída pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a ser votada na 1ª Turma exatamente com as justificativas de Moraes. E o magistrado conta todo o caminho feito para tentar encontrar e notificar representantes do antigo Twitter no país.
A 1ª Turma do STF começou a julgar o caso à 0h desta segunda-feira (2/9). Além de Moraes, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os integrantes da turma têm até as 23h59 de hoje para referendar ou não a deliberação de Moraes.
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No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Isso para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
O ministro detalhou o caminho feito para tentar encontrar representantes de alguma das empresas de Elon Musk e notificá-los, com telefonemas e envio de e-mails.
“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, apontou.
Sem resposta do X
Apesar disso, diz Moraes, não houve resposta, e os ataques ao STF continuaram por parte do empresário.
“A conduta ilícita da Twitter Internationl Unlimited Company e da X Brasil, por meio das declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, escreveu o ministro.
E, na opinião dele, com real perigo de “influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”.
Moraes afirma não ter dúvida de que Musk recebeu as notificações. “Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão”, frisou.
Assim, o magistrado decidiu pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Ordem de bloqueio
A ordem de bloqueio do X foi dada na última sexta-feira (30/8). Moraes determinou que a A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse as mais de 20 mil empresas de telecomunicações que estas deviam acionar mecanismos para impedir que usuários acessem o X. Isto já foi feito.
A votação é realizada por meio do Plenário Virtual. Nesta ferramenta, os ministros não fazem discursos, como de costume. O voto pode ser apresentado eletronicamente, concordando ou não com o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Para o retorno do funcionamento do X, a organização deve cumprir a ordem de bloqueio de perfis determinada por Moraes, quitar as multas com a Justiça e indicar um representante legal no Brasil para a organização.
No entanto, o cumprimento das exigências parece não estar no radar de Elon Musk, sócio majoritário do X. Ele criou um perfil na rede social, que, segundo ele, visa divulgar supostas arbitrariedades do ministro do STF.
Além disso, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesse domingo (2/9) que a Starlink, também uma empresa de Musk, não cumpriria a ordem de bloqueio do X. A organização é uma das provedoras de internet que atuam no Brasil.