Zoneamento: Um trabalho em defesa da vida!

A experiência adquirida nos 10 anos, completados em fevereiro, de mandato na Assembleia, foi sobejamente exibida esta semana pelo deputado Jean Oliveira. Não foi coisa pouca. O que se buscava era a construção dos consensos possíveis para encaminhamento da audiência pública realizada na Assembleia para, respeitados os fundamentos legais, votação do Projeto de Lei Complementar 85/2000 - PL 085, que trata da revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia. Relator do processo, o parlamentar mereceu distinção do presidente Alex Redano ao receber dele a responsabilidade pela condução do evento, o que fez com maestria, para dar voz a cada um dos interessados no processo, de forma a possibilitar a atenção possível a todas as demandas.

A revisão do Zoneamento é fundamental para o desempenho dos diversos setores da vida no estado, especialmente por sua vocação econômica essencialmente ligada ao agronegócio. Não se pode desconsiderar, porém, as peculiaridades da condição de estado amazônico, o que coloca as questões ambientais como ponto focal indispensável nas discussões, pela perspectiva de afetar fundamentalmente a própria comercialização da produção local. Daí a preocupação de Jean Oliveira em buscar o equilíbrio necessário à construção de um modelo sustentável sem “sob hipótese nenhuma virar às costas para a realidade da gente que ocupou esse Estado”.

- “Não podemos em momento algum fechar os olhos para a necessidade de preservar. Mas a sustentabilidade se faz num tripé: - da economia, do social e do ambiental. Não se pode focar somente em um dos pontos. Nós temos que lembrar que existem pessoas, pessoas que precisam trabalhar, precisam ganhar o seu sustento, e assim se faz o Estado de Rondônia, um Estado pujante, um Estado progressista”.

Na verdade, o tratamento dispensado à questão ambiental na Amazônia sempre partiu de uma premissa equivocada, ao preconizar a necessidade de preservação de nossos recursos naturais para as gerações futuras. Trata-se, obviamente, de uma preocupação secundária na consciência coletiva, voltada enfim, prioritária e até institivamente, para a garantia da própria sobrevivência.

As autoridades responsáveis pelo setor sempre abordaram o problema da preservação e gerenciamento ambiental com foco exclusivo na necessidade de combate à depredação, na preservação a qualquer custo, nas fiscalizações punitivas e policialescas. E na aplicação de soluções simples para problemas complexos, o que no geral resulta na imposição de decretos com a vã expectativa de solucionar décadas de omissão e descaso com uma simples canetada.

Não se preocupou em disponibilizar alternativas para o produtor, obrigado a optar entre submissão e ilegalidade. Existem alternativas que, lamentavelmente, são superadas pela exclusão do necessário tratamento profissional da questão, em função da ocupação político-eleitoral dos órgãos governamentais ligados ao setor. O produtor rural precisa ter a certeza de acordar pela manhã em uma terra que continua sua propriedade, como é há dez, vinte, trinta anos ou mais. E que não lhe será tomada à conta de uma decisão de gabinete.

É preciso também dimensionar as conquistas e benefícios do gerenciamento ambiental direcionado à geração de riquezas. É fundamental a adoção de um novo enfoque. Pois se a terra me pode ser tomada daqui para ali, porque haverei de cuidar? E se a alternativa para a garantia da sobrevivência é a degradação, quem haverá de conservar a natureza? A população precisa ser convencida, com modelos práticos e experiências bem sucedidas, de que conservar é um bom negócio. Que o patrimônio ambiental de cada propriedade pode ser contabilizado em moeda corrente,

O produtor rural precisa perceber que a floresta pode e deve realizar lucros para cada lote. Que conservar a natureza é bom, mas lucrar com isso é ótimo. É preciso trabalhar de forma mais eficaz para disponibilizar tecnologia, inovação e fundamentalmente informação. O público-alvo precisa deixar de ser objeto de uma fiscalização policialesca, ineficaz e, não raro, vítimas de extorsão, para se transformar, ele próprio, no maior interessado na preservação ambiental, como forma de incrementar a lucratividade de cada propriedade. Nesse sentido, o deputado Jean Oliveira orientou os primeiros passos de uma caminhada que pode se confirmar muito produtiva.