A medida limiar acolhida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi parcial e tímida, para não dizer pífia. Os crimes de corrupção, por exemplo, não foram excluídos do generoso indulto. Nem o limite da pena que, pelo decreto presidencial, é ilimitado. Um condenado a 100 anos de...
Em sua decisão, obtida em primeira mão por O Antagonista, Cármen Lúcia alega que “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstra aparente desvio de finalidade”. Ela ressalta, por exemplo, a “relativização da jurisdição” e “agravo à sociedade” o indulto de ...
Confira AQUI a íntegra da decisão de Cármen Lúcia suspendendo os efeitos do decreto de indulto natalino de Michel Temer. A concessão da liminar ocorreu após pedido de Raquel Dodge, pressionada pelo Ministério Público diante da repercussão negativa da medida. A Lava Jato precisa cont...
O Antagonista obteve em primeira mão a decisão de Cármen Lúcia suspendendo os efeitos do decreto de indulto de Natal de Michel Temer. Confira: ...
Porto Velho, RO – Presa desde o dia 21 de abril, a ex-deputada Ellen Ruth tentou reverter decisão do Judiciário que negou pedido de prisão domiciliar e o reconhecimento da prescrição relacionada ao crime de formação de quadrilha. Ela já havia tentado escapar do cárcere alegando a nece...
O advogado de defesa de Paulo Maluf comentou a decisão do juiz Bruno Macacari de adiar por dez dias a definição sobre o pedido de prisão domiciliar do deputado. Segundo o advogado, o juiz agiu “de maneira técnica, responsável e consciente do grave caso que está para ser decidido”. ...
O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Esse foi o entendimento do TRF-4, o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º d...
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer. “O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr. “Tan...
Temporada de habeas corpus. É a expectativa no STF e no STJ. Advogados de autoridades enroladas com a Justiça vão aproveitar o recesso do Judiciário para tentar livrar seus clientes da cadeia. Acreditam eles que nesse período pode haver uma chance, porque os pedidos de liberdade serão analisad...
Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou recomendação ao presidente da República, Michel Temer, no último dia 18, com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros de Estado e outros integrantes do governo. O pedido...