"A procura da realidade não se faz a todo o custo"

No início da leitura, o juiz Ivo Rosa referiu as várias "violações do segredo de justiça" e do julgamento "na esfera pública e redes sociais" e defendeu que "chegou o tempo da justiça", assinalando que o "direito penal tem regras". "Só cumprindo as regras do direito é que o processo se credibiliza", disse, frisando que o processo de decisão "tem que cumprir a legalidade processual". "A procura da realidade não se faz a todo o custo", notou. 

O juiz destacou, na leitura da súmula, que decisão instrutória "é uma decisão correta, devidamente fundamentada". "Esta decisão também não é a favor nem contra ninguém", acrescentou.

A leitura da decisão instrutória da Operação Marquês começou às 14h43 de hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, e vai ser conhecido quem vai a julgamento e por que crimes fica pronunciados.

Na sala de audiências estão vários arguidos, entre os quais O ex-primeiro ministro José Sócrates, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e Rui Mão de Ferro, sócio, administrador e gerente de diversas empresas.

Os procuradores do Ministério Público Rosário Teixeira e Vítor Pinto também estão presentes na leitura da decisão instrutória.

O ex-primeiro ministro José Sócrates está acusado desde 2017, na operação Marquês, de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num processo com 28 arguidos e que já dura há sete anos.

No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros, sustentando a acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

O Ministério Público argumenta, por exemplo, que o ex-governante recebeu 21 milhões de euros do grupo GES/Ricardo Salgado e mais 2,5 milhões do seu amigo de longa data e arguido, o empresário Carlos Santos Silva, e três milhões dos negócios do grupo Lena em Angola, entre outras verbas, que perfazem 34,1 milhões de euros.

A acusação alega ainda que Carlos Santos Silva funcionou como testa-de-ferro na movimentação e entrega de dinheiro de proveniência ilícita a Sócrates, tendo a defesa do ex-líder do PS admitido que algumas quantias transferidas pelo empresário se traduziram em meros empréstimos de um amigo e que isso não é crime.

O Ministério Público juntou à acusação um pedido de indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.

A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje anuncia a sua decisão.

Um ano e três meses depois, em março de 2020, teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho.

O processo é composto por 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Na fase de instrução foram realizados 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

A acusação do MP foi elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro. Confira a lista de arguidos e crimes imputados.