Porto Velho, RO - A situação do deputado estadual eleito, Sargento Eyder Brasil (PSL), continua repercutindo em todo estado de Rondônia, após o julgamento ocorrido na última terça-feira(13), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o Ministério Público Eleitoral pedia o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
O pedido foi negado pelo TSE, que manteve a eleição do deputado federal coronel Crisóstomo(PSL), ocorrida no último dia 7 de outubro, deixando-o apto a ser diplomado em dezembro.
Quanto a eleição do sargento Eyder Brasil(PSL), negou por unanimidade o pedido da candidata Maria Conceição Alves, de que fosse indeferida a candidatura dela, que havia obtido 952 votos mas não estava inscrito no PSL através do FiliaWeb.
O advogado eleitoralista Manoel Veríssimo, observou que esse resultado coloca em perigo a candidatura de Eyder Brasil(PSL). “Com o indeferimento do registro da candidata é possível agora o ajuizamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -AIME, para discutir a fraude no percentual de gênero. Somente com o julgamento dessa nova ação (AIME) poderá ou não o Deputado vir a perder seu mandato.
Por enquanto, nesse momento, ele pode ser diplomado. A pergunta que fica é: colocaram a mulher apenas para o cumprimento da conta feminina, exigida por lei, mesmo sabendo que o nome não estava registrado?”, explicou.
Manoel Veríssimo afirmou também que a ação contra a candidatura de Eyder poderá ser feita pelo Ministério Público, partido ou candidato. “Essa é uma batalha que está apenas começando e que teremos outros lances”, previu.
Entenda o que são as cotas femininas nas eleições
Você sabia que todo partido político deve ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres para disputar as eleições?
Esta obrigação é prevista pela Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições. De acordo com o artigo 10º, parágrafo 3º, cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A Resolução nº 23.455/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2016, reforça a questão das cotas de candidatura por gênero, determinando, também, a necessidade de observância dos percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos.
DEPUTADOS ESTADUAIS (RO) - PSL
E Eleito
- VOTOS NA LEGENDA 0,89% 7.279
- SARGENTO EYDER BRASIL PSL E1,11% 9.076
- AZIZ RAHAL PSL 0,44% 3.583
- GIL VIGIATO PSL 0,40% 3.267
- CELSO ADAME PSL 0,34% 2.756
- MARCÃO SUCÃO PSL 0,33% 2.720
- DR. CAIUS PRIETO PSL 0,19% 1.565
- CIDA DA SAUDE PSL 0,18% 1.451
- DR LAURO FERNANDES PSL 0,16% 1.331
- SUBOFICIAL ERWEN PSL 0,14% 1.132
- SARGENTO MENEZES O PORRETA PSL 0,12% 982
- PROFESSORA CONCEIÇÃO PSL
- AYEL MUNIZ PSL 0,10% 812
- J BISPO PSL 0,08% 620
- DOMINGOS DOS TRANSPORTES PSL 0,05% 448
- ANGELA JODAN PSL
- FLOREMIL JÚNIOR PSL 0,03% 239
- ERICA RIBEIRO PSL 0,02% 178
- ROSANIRA LUZ PSL
- MARINEZ SANTOS PSL 0,01% 53
- MAXCILENE CRUZ PSL 0,00% 39
- Brancos 34.493 3,78%
- Nulos 60.020 6,57%
- Válidos 818.401 89,65%
(Nominais + legenda)
Confira comentários do articulista político Samuel Costa.