Após 90 dias, Moraes libera visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, mas mantém restrições sobre declarações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou, nesta segunda-feira (12), que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar em Brasília. A liberação acontece faltando 13 dias para o segundo turno das Eleições 2026.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado, no dia 5 de outubro, que as visitas voltassem a ocorrer depois do período de 90 dias de suspensão imposto em julho. Flávio estava proibido de visitar o pai depois que ele divulgou uma carta do ex-presidente em uma das visitas, o que descumpre medidas cautelares impostas anteriormente sobre declarações de Bolsonaro.
Agora, apesar de ter liberado as visitas, Moraes manteve a proibição de finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por outras pessoas, como aconteceu quando houve a suspensão.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, destacou Moraes na decisão.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
Após perder as eleições de 2022, Bolsonaro ficou 44 horas em silêncio (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)
Em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas invadiram e depredaram os Três Poderes em Brasília após meses pedindo intervenção militar. Segundo a PGR, 284 pessoas já foram condenadas pelo STF (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)
Em 9 de janeiro de 2023, Moraes ordenou a desocupação dos acampamentos golpistas nos quartéis. Bolsonaro seguia nos EUA, de onde só voltou em março (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)
Réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro começaram a ser ouvidos no STF em junho de 2025 (Foto: Antonio Augusto, STF)
A Polícia Federal passou a investigar a atuação de Jair Bolsonaro depois que o ex-presidente disse, em maio, ter enviado R$ 2 milhões para o filho permanecer nos Estados Unidos (Foto: reprodução; redes sociais)
Moraes havia determinado no dia 25 de julho que Bolsonaro cumprisse medidas cautelares por indícios de obstrução no processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)
Desde o dia 18 de julho de 2025 Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica; além disso, ele não poderia acessar as redes sociais e estava proibido de falar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos (Foto: Reprodução)
Em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022 (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)
Entenda o que motivou a proibição das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
Em 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, ou seja, até o final das eleições. A decisão veio após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual trata o filho como porta-voz na disputa eleitoral. As informações são da CNN.
Na decisão, Moraes ressaltou que uma das medidas cautelares contra o dirigente de direita era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita.