Após prisão de militantes, STF avalia excluir trecho da Lei de Segurança Nacional usado por Bolsonaro

Sessão do STF (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a exclusão de um trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN) usado pelo governo de Jair Bolsonaro para investigar e prender opositores. Em março, cinco militantes do Partido dos Trabalhadores foram presos pela Polícia Militar do Distrito Federal após estenderem uma faixa que chamava Bolsonaro de “genocida”.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a avaliação dos ministros é que o governo tem dado uma interpretação muito expansiva à LSN, principalmente ao artigo 26, que fixa pena de 1 a 4 anos de prisão para quem caluniar o chefe de um dos Três Poderes.

O artigo 18 da legislação, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), no entanto, deve ser mantido. O artigo prevê detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados.

A Lei de Segurança Nacional (LSN) tem sido o principal dispositivo utilizado sob o governo Bolsonaro para enquadrar e perseguir opiniões políticas e críticas. Segundo levantamento do Estadão, o uso da LSN cresceu 285% nos dois primeiros anos do atual governo quando comparado gestões de Michel Temer e Dilma Rousseff.

A redação final da lei é de 1983, ou seja, faz parte da fase final da Ditadura e anterior à Constituição.