Bastidores: Acordo não cumprido com a Polícia Civil apressou a saída do procurador geral do estado

Houve uma trégua entre Assembleia Legislativa e governo. A continuidade da trégua depende do pagamento de R$ 12 milhões de dívidas do estado. Essas dívidas são principalmente com servidores

Aos poucos vêm à tona fatos que contribuíram para que o clima tivesse azedado de vez entre a Assembleia Legislativa e o ex-procurador geral do estado, que acabou pedindo exoneração durante a Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná. Além do problema com a liberação de emendas parlamentares, houve também a situação dos auxílios que deveriam ser pagos às forças de segurança.

A alíquota do ICMS aumentou no final de 2023, mas não tanto quanto pretendia o governo. Foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para as forças de segurança, mas o teto de gastos com servidores ficou próximo ao limite. O Executivo dependia de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para continuar pagando aos policiais benefícios como auxílio saúde, auxílio creche e auxílio fardamento.

A PGE, ao invés de dar o parecer favorável, dizendo que auxílio não é salário, por isso não influenciaria no teto de gastos com salários do funcionalismo, resolveu consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A demora para obter a resposta era a de praxe, mas logo em seguida a PGE apresentava outra pergunta, e assim se passaram cinco meses, sem que os auxílios fossem pagos.

É claro que os policiais civis foram para cima do deputado Ribeiro do Sinpol (PRD). Para quem não sabe, Sinpol é o sindicato da categoria. Ele levou o descontentamento ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz, e aos demais deputados, e assim o caldo foi engrossando. Os parlamentares já estavam mesmo irritados porque as emendas parlamentares não eram liberadas, e ainda apareciam as reclamações de compromissos não cumpridos por falta de parecer da PGE.

De acordo com o que circula nos bastidores da Assembleia Legislativa, o governador estaria disposto a pagar os auxílios, pois isso havia sido um compromisso assumido, mas estava tudo travado.

Os deputados, então, passaram a pressionar o procurador geral. Foi por isso que, à frente das reivindicações da Polícia Civil, Ribeiro do Sinpol foi relator da emenda coletiva cortando privilégios dos procuradores, como sessenta dias de férias por ano. Eles passaram a ter direito a 30 dias, como os demais servidores.

Como parecia que o clima de guerra continuaria por mais algum tempo, os deputados estavam preparando a CPI do Fundo da PGE, para apurar como os procuradores estavam gastando o dinheiro dos cartórios. Eles não prestavam conta dos gastos. Estava tudo certo para que o relator fosse Ribeiro. Pelo jeito, não é todo mundo que aceita encarar a PGE. A CPI só não foi iniciada porque o procurador geral pediu exoneração.

Agora, com o clima bem mais ameno, na última semana os deputados deram um voto de confiança ao novo procurador geral. É bom lembrar que as matérias enviadas pelo governo estavam sendo pautadas aos poucos pela Mesa Diretora, para serem encaminhadas à votação.

Havia uma mensagem, a nº 105, prevendo mais de R$ 12 milhões para o pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim são chamadas as dívidas do estado nos casos de condenações no valor de até 60 salários mínimos. Acima desse limite são expedidos precatórios, e a ordem do pagamento de precatório é definida pelo Tribunal de Justiça.

Com a aprovação, o governo pode utilizar mais de R$ 12 milhões para pagar centenas de credores

O estado deve valores de até 60 salários mínimos a centenas de pessoas, principalmente a servidores, e muitos deles são policiais. Ribeiro do Sinpol conversou com o deputado Marcelo Cruz. O presidente colocou a mensagem em apreciação, no voto de confiança ao novo procurador, para que os servidores estaduais sejam atendidos. A mensagem foi aprovada.

Na mensagem de 88 páginas, encaminhada pelo governo à Assembleia, constam os nomes das pessoas que receberão e os valores. São centenas de nomes.

Resta torcer para que dê certo. É muito feio o governo ficar devendo, principalmente para servidor. E isso se arrastava por conta de arestas que pelo jeito não eram com o governador. E que os compromissos assumidos possam finalmente serem cumpridos, senão daqui a pouco o servidor não acreditará mais. Ainda bem que eles têm para onde correr.