Bolsonaro pode ser preso após deixar presidência da República, diz Contarato

O presidente Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado pelas quase 630 mil mortes causadas pelo coronavírus. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) considera que chefe do Executivo tem sido omisso de maneira intencional. As mortes na pandemia fazem parte de um conjunto de crimes aos quais ele deve responder e pelos quais deve ser preso.

Professor de Direito e delegado licenciado do estado do Espírito Santo, Contarato afirma que a Constituição obriga que o Estado brasileiro proteja e cuide da população, o que o atual governo jamais fez em três anos do mandato de Bolsonaro. Além da pandemia, o presidente tem cometido muitos outros crimes.

Apesar do estrago causado no país pelo governo genocida, Contarato mantém a esperança de que o próximo presidente, que ele espera que seja Luiz Inácio Lula da Silva, tenha a capacidade de contornar a crise e coloque o o Brasil de “volta aos trilhos”.

Recém-chegado ao Partido dos Trabalhadores e ainda em seu primeiro mandato, o senador considera que muitas transformações precisam ser feitas para que o país possa se transformar numa sociedade mais justa e fraterna.

A seguir, trechos da entrevista concedida à revista Focus Brasil. A edição completa, com a íntegra da entrevista, será publicada no dia 31 de janeiro.

Focus Brasil — Bolsonaro pode ser preso após deixar a Presidência da República?

Fabiano Contarato — Eu não tenho dúvida disso. Foram inúmeros crimes praticados por ele. A legislação brasileira responsabiliza uma pessoa pela prática de um crime não só por um comportamento positivo, por uma ação, mas também por omissão. E isso foi muito evidenciado, principalmente, no enfrentamento da Covid. O Código Penal é claro quando estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o agente teria por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado. E o direito à saúde pública é um direito humano essencial, mas também é um direito constitucional previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição. É o Estado brasileiro quem tem legitimidade para dar efetividade a essa garantia constitucional. Então, quando o presidente da República se omite deliberadamente, intencionalmente… — e aí eu falo que essa omissão dele ocorreu também a título de dolo, porque dolo no Brasil não é só intenção.

O Código Penal é claro quando diz no artigo 18: “Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado”. Aí, dolo é intenção. Mas ele coloca uma conjunção alternativa: “Ou assumir o risco de produzir esse resultado”. Estou me referindo a um ponto que foi levantado na CPI da Covid. Mas nós tivemos outros crimes praticados, tanto crimes entre os chamados “comuns”, mas também crimes de responsabilidade previstos por atos de improbidade administrativa e também em tratados e convenções internacionais, como crimes contra a humanidade.

Focus Brasil — O senhor veio somar-se aos quadros do PT e será um dos principais apoiadores de Lula nesta próxima eleição. A herança que Lula vai receber de Bolsonaro pode ser chamada de maldita?

— Lula é um grande estadista, que demonstrou já ser um brilhante gestor. E o que eu acho mais importante é que ele não é um gestor neoliberal, é um gestor sempre vinculado com a pauta social, com a pauta de direitos humanos.

Quando se fala em direitos humanos, é na essência da expressão aquilo que foi construído lá em 1979 pelo jurista tcheco Karel Vasak, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. E isso abrange meio ambiente, a liberdade, o devido processo legal, direito ao trabalho, à saúde, à educação, uma redução da carga tributária… O estrago aqui foi muito grande. Mas tenho a plena convicção de que a competência do presidente Lula, sendo eleito presidente da República e com uma equipe que tenho certeza de que será um time capaz de dar condições para que ele coloque o Brasil nos trilhos novamente. Com desenvolvimento, redução da desigualdade, diminuição do abismo entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de tão poucos.

Vai ser um trabalho difícil, mas eu não tenho dúvida da competência dele em saber administrar como muito bem já demonstrou nos seus oito anos de governo e depois com o trabalho da presidenta Dilma, quando a sociedade brasileira pôde entender o que é o mínimo de dignidade da pessoa humana em todos os aspectos.

Foi nesse período em que tivemos todos os avanços que obtivemos nas pautas sociais, tudo fruto de programas executados pelo Partido dos Trabalhadores.