CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA

De autoria do vereador Rodrigo Saulinho (PTB), a Câmara Municipal de Ariquemes aprova projeto que institui “Semana Municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha" nas escolas de Ariquemes.

 Os parlamentares da Câmara Municipal de Ariquemes  aprovaram o Projeto de Lei n°3072/2021, que institui a "Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas do Município de Ariquemes e dá outras providencias".  

 O projeto de autoria do vereador Rodrigo Saulinho (PTB), tem como objetivo levar debates e discussões a respeito da Lei n°11.340/2006, conhecida como Maria da Penha. O projeto está voltado para alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas públicas e privadas de todo o município.

  No espaço da tribuna, o parlamentar registrou a importância da medida após a celebração do Dia Internacional da Mulher. “Muitos instrumentos contra a violência doméstica existem, mas notamos que eles são diversas vezes frágeis. Nosso projeto traz o reforço na educação, para criarmos uma cultura consciente contra essa violência e fomentar uma sociedade mais justa”, considera Saulinho.

        Entre os dispositivos da matéria está incentivar a adoção de estratégias e atividades pedagógicas que favoreçam a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos em nossa sociedade; orientar e esclarecer sobre os canais de denúncia; e favorecer a articulação e a cooperação entre a escola, a comunidade escolar e a rede de atendimento e proteção à mulher, através de projetos, mostras pedagógicas, palestras, seminários e formações pedagógicas.