Câmara libera antes da posse cota parlamentar para deputados eleitos

A Câmara dos Deputados autorizou, no último dia 21, que os deputados recém-eleitos, mas ainda não empossados, tenham acesso a regalias que, teoricamente, seriam reservadas apenas aos legisladores no exercício do cargo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), liberou que, a partir do dia 1º de janeiro, todos os futuros parlamentares tenham acesso à cotas parlamentares.

Na prática, isso significa que no espaço entre o primeiro dia do ano e o 1º de fevereiro, quando finalmente estarão investidos no cargo de deputados, os futuros congressistas poderão pedir ressarcimento por gastos com passagem aérea e hospedagem.

“A despesa acima não poderá ser anterior a 1º de janeiro de 2019 e obedecerá ao limite de uma passagem aérea para o deslocamento do deputado eleito até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal”, diz trecho do documento, publicado como edição extra do Diário Oficial da Câmara no sábado, dia 22, mas assinado no dia 21.

Em sua justificativa, a Câmara afirmou que essa liberação extra de gastos tinha como objetivo gerar “economia” para a o Legislativo. “O presente ato visa gerar economia à Casa em razão da hospedagem e transporte dos parlamentares recém-eleitos para as sessões preparatórias do início da Legislatura”, segue o documento.

Pela Constituição, os deputados federais e senadores tomam posse apenas em fevereiro. Presidentes e governadores, por outro lado, tomam posse no dia 1º de janeiro.

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FOTO FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL