Como vai funcionar o Desenrola? Programa do governo para limpar nome começa nesta segunda

O programa Desenrola, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociação de dívidas, começa nesta segunda-feira, 17. Nesta primeira fase, a prioridade será da faixa 2, que atende dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.

Devedores com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores. As negociações estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exigência do governo aos bancos é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato. O universo de inadimplentes no Brasil é de 70 milhões de pessoas. A maior parte das dívidas é com cartão de crédito, com juros de até 450% ao ano.

Também nessa primeira fase do Desenrola, brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo. A estimativa é que 1,5 milhão de brasileiros fiquem com o nome limpo.

O ministério da Fazenda afirma que a exigência para os bancos participarem da medida é realizar a baixa permanente, perante as agências de crédito, dos registros ativos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100,00. A Federação dos Bancos (Febraban), porém, explicou que a dívida não será perdoada, ou seja, a pessoas terão que pagar a dívida com as instituições bancárias. Segundo a entidade, a negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez.

Por que os bancos vão participar do Desenrola?

O governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.

Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.

Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.

Como se cadastrar no Desenrola

Na primeira fase do Desenrola, os interessados em renegociar as dívidas devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

Como vai funcionar a segunda fase do programa do governo Desenrola?

O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. O programa para esse público irá começar em setembro.

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
• Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
• A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
• O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
• Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.
• Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Quando o Desenrola vai renegociar conta de luz e água?

A plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil será lançada até setembro.

A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.

Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.

Quem pode participar do programa Desenrola?

O programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.

Desenrola vai limpar nome?

Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”. A Fazenda espera que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas  Uma portaria com os detalhes da operação deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.