Consequências dos vazamentos de Moro ainda são indefinidos

Os números são proporcionais à gravidade dos fatos: 2.476 procedimentos instaurados, 184 acordos de colaboração premiada firmados, 11 acordos de leniência, 90 acusações criminais contra 429 pessoas, sendo que 50 delas já foram sentenciadas e R$ 40,3 bilhões ressarcidos. Os dados relativos à atuação da 1ª Instância da Justiça Federal na operação Lava Jato até o dia 20 de maio demonstram um volumoso trabalho de combate à corrupção, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O vazamento das supostas mensagens particulares entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores federais da operação, divulgados pelo site “The Intercept Brasil” ao longo da última semana, sugere a extrapolação dos limites nas relações entre as partes.

Como consequência surge o risco de que alguns dos processos sejam anulados. Entre eles o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes a um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. “O impacto dessas mensagens deve ser visto caso a caso. Provas confirmadas podem ser úteis para a defesa de réus, mas por terem sido obtidas de forma escusa, não podem ser usadas contra as partes envolvidas”, explica o advogado Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

A teórica anulação dos processos que comprovadamente tivessem sido contaminados pela parcialidade no julgamento, voltariam a fase da denúncia e teriam um novo julgamento. Independentemente da manifestação de instâncias superiores. “Vale lembrar, no entanto, que o fato de o julgamento ser anulado não representa a inocência do acusado”, detalha Sarmento. Segundo o professor da UERJ, o comportamento de Sergio Moro ainda enquanto juiz é reprovável. “É grave o fato de ele estar aconselhado, dando sugestões sobre a ordem das fases da operação. Hoje, como ministro isso não deve afeta-lo, mas pode ser um agravante diante de uma candidatura para uma cadeira como ministro no Supremo Tribunal Federal”, avalia.

A matéria do site “The Intercept Brasil”, do jornalista americano Glenn Greenwald, repercutiu internacionalmente. No blog “The Global Anticorruption”, o professor de direito de Harvard Matthew Stephenson escreveu artigo sobre os possíveis danos que as mensagens podem causar na operação Lava Jato e avalia o caso em relação ao processo contra o ex-presidente. “As mensagens de texto roubadas não fornecem qualquer razão, além do que já estava no registro público, para questionar a propriedade da condenação de Lula”, aponta Stephenson, que critica os interlocutores dos textos. “O juiz Moro jamais deveria ter enviado mensagens de texto particulares para Dallagnol com sugestões de como sua equipe deveria proceder”, escreveu o professor, que apontou ainda que as “conversas demonstram uma chocante e imperdoável quebra de ética do então juiz Moro” e um “erro de avaliação” do procurador.

EFEITO POLÍTICO

A polarização política após o episódio do vazamento das conversas deve ser intensificado. É o que calcula Clodomiro Bannwart, professor de Ética e Filosofia Política na UEL (Universidade Estadual de Londrina), que aposta que o fato possa ser um divisor d’água para um novo ciclo de acirramento político, porém com a diferença de que agora o Judiciário está no meio deste cabo de guerra. “Politicamente, os vazamentos passam necessariamente pela narrativa construída em torno do Lula. Afinal, ele foi condenado e tirado do páreo eleitoral pela Lava Jato. Então os fatos que estão vindo à tona têm relação com a memória recente dos acontecimentos no País e, igualmente, com o futuro dos desdobramentos políticos”, opina Bannwart.

As decisões relativas a estes vazamentos serão necessariamente tomadas pelo Judiciário, e para Bannwart, este fato aponta uma dificuldade. Especialmente sobre a pacificação dos ânimos. “Pela primeira vez, o Judiciário entrou na Lava Jato, só que pela porta dos fundos. E qualquer decisão que o Judiciário venha a tomar nesse caso, será ovacionado por um grupo e repelido por outro. O Judiciário, na atual quadra da política nacional, tem perdido a sua capacidade de assegurar estabilidade institucional para as disputas políticas. E, nesse caso em específico, isso fica ainda mais emblemático”, aposta o professor. Ainda permanecem muitas incertezas sobre o futuro jurídico e político da Lava Jato, mas resta a certeza de que esta trama terá novos capítulos.