CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça, 14, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A delegação investigava o crescimento das facções e milícias no Brasil e foi anunciada em 2025 após a chacina policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
No texto final apresentado nesta terça, o senador ainda pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet. O foco central das acusações recaiu sobre a atuação das autoridades no caso do Banco Master.
Ao fim da leitura e debate do texto, o parecer foi rejeitado por seis votos a quatro.
Prevista inicialmente para o período da manhã, a reunião final foi adiada para a tarde. Na retomada dos trabalhos, os governistas conseguiram mudar parte dos integrantes do colegiado. Saíram senadores que votariam a favor do documento e entraram no lugar deles parlamentares orientados a dar o voto contrário.
Acusações contra o Judiciário
O relatório aponta que o ministro Dias Toffoli teria proferido julgamentos em situação de suspeição objetiva. A CPI do Crime identificou uma transação financeira de R$ 3,1 milhões entre a empresa Maridt Participações, da qual o ministro é sócio, e um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o texto, Toffoli teria agido para blindar investigados, impondo sigilo máximo aos autos e determinando a soltura de Vorcaro após sua prisão por risco de fuga.
Já o ministro Alexandre de Moraes é alvo de pedido de indiciamento devido a contratos de prestação de serviços mantidos pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. Conforme o relatório, o escritório teria recebido cerca de R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025. A CPI sustenta que o magistrado deveria ter se declarado impedido de atuar em causas de interesse da instituição financeira.
O ministro Gilmar Mendes é acusado de proceder de modo incompatível com o decoro do cargo por anular decisões de quebra de sigilo aprovadas pelo colegiado da CPI. O relatório afirma que o ministro utilizou manobras processuais para neutralizar investigações parlamentares que atingiam a empresa da família de Toffoli.