Educação antirracista no Plano Nacional de Educação é tema de debate na Câmara dos Deputados

Evento promovido pelas Frentes Parlamentares Mista da Educação e Antirracismo reuniu deputados, especialistas e sociedade civil para discutir políticas públicas sobre a educação antirracista

A importância do combate ao racismo nas escolas a partir de políticas públicas nacionais foi o centro do debate durante o Seminário intitulado “Educação para as Relações Étnico-raciais e o PNE: Diálogos e Propostas para Políticas Públicas”, organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados.

O evento teve o propósito de criar um espaço de diálogo amplo e participativo, promovendo a escuta ativa de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de debater propostas para a inclusão de diretrizes antirracistas nas políticas educacionais e marcou o lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Antirracista da Frente Antirracista. A iniciativa visa articular propostas comuns e fortalecer a união dessas frentes para a criação de programa com ações mais inclusivas e antirracistas dentro do Plano Nacional de Educação (PNE).

Na abertura do seminário, a deputada Dandara Tonantzin (PT/MG), Coordenadora Geral da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, ressaltou a importância de garantir que o novo Plano Nacional de Educação, em construção, seja antirracista. “Quero que a gente, enquanto Frente mista da Educação e Antirracismo, possa construir as prioridades que devem ser incorporadas no PNE. Por isso, esse seminário é um primeiro passo. Queremos produzir acúmulos, diagnósticos e apontar desafios para a educação brasileira. Não dá para a educação não ser antirracista. Nossa bandeira é que o PNE seja um plano nacional antirracista”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB/AL), destacou a necessidade de se ter um PNE eficiente e antirracista, para que os gestores públicos possam ser cobrados. “Precisamos ter um plano palpável, com metas, para a gente poder apontar o dedo para governadores, prefeitos e secretários e saber se, aquela gestão, tem cumprido as ações para que a educação se torne uma educação antirracista. Infelizmente, vivemos em um mundo no qual temos que realizar um seminário para tratar dessas medidas. Precisamos reafirmar o que é obvio. É uma questão de reparação e de justiça a nossa sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com a presença da Coordenadora do GT Educação Antirracista pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo, deputada Talíria Perrone (PSOL/RJ), do Coordenador do PNE da Frente da Educação, deputado Pedro Uczai (PT/SC), da Coordenadora do GT de Educação para relações étnico-raciais da Frente da Educação, deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), da deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), da Secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, além de representantes da sociedade civil.

PNE

Durante o seminário, o coordenador do Plano Nacional de Educação da Frente da Educação, deputado Pedro Uczai (PT/SC), disse que incorporar um diálogo antirracista ao plano é uma questão de respeito e de ética. “Será uma construção coletiva. Teremos grandes oportunidades de andar por esse país e promover esse debate. Esse seminário antecipa um plano de trabalho, porque o PNE pode direcionar o enfrentamento das desigualdades raciais na educação brasileira. O PNE terá a presença, o rosto e história de vocês, de conquista e de justiça. O PNE tem que ter o rosto dos brasileiros e das brasileiras”, concluiu.

Sandra Sena, representante do Movimento Negro Unificado e Coalizão Negra Por Direitos, destacou a relevância do debate no âmbito da sociedade civil. “Pensar educação pública é pensar em educação antirracista, que vai além dos cursos de história. O estudante sofre diversas opressões dentro e fora das escolas. Por isso, é muito importante transversalizar essa pauta. Há 20 anos, jamais pensaríamos em um debate como esse. Somente através da educação, vamos conquistas outros patamares. Todas as cidades precisam executar uma educação antirracista, para que isso chega a crianças, jovens e adultos em todos os municípios do Brasil”, disse.

O atual PNE tinha vigência até junho deste ano e foi prorrogado até 2025, com a sanção da lei 14.934/2024. O novo plano - em tramitação, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O evento também trouxe à tona questões fundamentais relacionadas à igualdade étnico-racial na educação brasileira. O seminário realizou debates em torno de três mesas temáticas, promovendo a interação entre os participantes e os convidados. A primeira mesa, intitulada "Educação para relações étnico-raciais", abordou o letramento racial, dados e evidências sobre as desigualdades raciais no sistema educacional do país. Especialistas discutiram como a compreensão dessas desigualdades é crucial para a formulação de políticas efetivas.

A segunda mesa, "Educação Afro-Brasileira e Indígena", foi dedicada à análise da aplicação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que instituem o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, avaliando avanços e desafios na implementação.

Já a terceira mesa, "Mecanismos e ferramentas para a promoção da igualdade étnico-racial na educação", explorou estratégias como transferência de recursos e os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) para fomentar a equidade racial no ambiente escolar. Com essas discussões, o evento buscou aprofundar o diálogo sobre a importância de uma educação inclusiva e alinhada à diversidade étnico-racial, além de apresentar ferramentas práticas para transformação do cenário atual.