Em ofício a Fachin, OAB pede fim do inquérito das fake news
Por meio de ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta segunda-feira (23/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
No documento, que foi assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.
Nos últimos dias, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A OAB requer, ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.