Especialista em bioética explica possíveis irregularidades no caso Prevent Senior

Informações divulgadas nesta na última semana pela GloboNews com base em dossiê feito pela CPI do Genocídio revelam que a Prevent Sênior ocultou mortes de pacientes com e sem o diagnóstico de Covid-19 que participaram de estudos sem base científica feitos para apontar uma suposta eficácia dos remédios do “kit covid”, como a hidroxicloroquina e a azitromicina.

O experimento, que tem sido comparado a práticas nazistas, foi realizado no início da pandemia do coronavírus, no ano passado.

O Ministério Público Federal, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo e a Agência Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) investigam as denúncias, que vieram a partir de relatos de médicos que trabalhavam junto à operadora de saúde. A Prevent Senior nega as acusações.

Segundo o dossiê, a empresa ocultou 7 das 9 mortes de pacientes que foram submetidos ao experimento e há relatos de familiares de algumas dessas pessoas de que o plano de saúde não as informou sobre o procedimento que estava sendo adotado.

Além disso, um dos pacientes submetidos ao estudo que morreu, segundo a família, tinha problemas cardíacos e era hipertenso, fatores que impediriam a administração da cloroquina por conta de seus efeitos colaterais.

À Fórum a advogada Luciana Munhoz, que é especialista em bioética, afirmou que, se comprovadas as irregularidades no estudo com “kit Covid”, a Prevent Senior poderia ter incorrido em infração ética e moral, passível de sanção nas esferas penal e civil.

“Quando pensamos na ética dos profissionais e na responsabilização legal, estamos falando de um erro que ocorreu na relação dos profissionais com os pacientes. Os pacientes precisam entender o que está acontecendo. É importante que essas condutas sejam avaliadas e que as instituições sejam punidas para que situações como essa não voltem a acontecer”, afirma a advogada.

Confira abaixo a íntegra da entrevista em que Luciana Munhoz fala sobre as possíveis irregularidades cometidas pela Prevent Senior.

Fórum – Que tipo de crime ou irregularidade a Prevent Senior pode ter cometido ao submeter pacientes com Covid a experimento com cloroquina e remédios sem eficácia contra a Covid?

Luciana Munhoz – No Brasil, especificamente, temos a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466/2012, que trata sobre as normas a serem seguidas pelas instituições, pesquisadores e integrantes que vão participar daquela pesquisa. A Resolução do CNS traz o início de como deve acontecer as pesquisas, como deve ser o termo de consentimento livre e esclarecido a ser assinado. Temos que tomar cuidado quando falamos de experimentos com seres humanos. Foi um experimento ou uma pesquisa? Caso seja experimento, é ilegal. Mas uma pesquisa passa pelos comitês de ética em pesquisas, como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que vão autorizar para que essas pesquisas aconteçam e avaliar os termos de consentimento e se pode ou não ser conduzida no país.

Outra questão importante é quando aconteceu esse falecimento. No período em que a pesquisa foi conduzida já se tinha certeza, por exemplo, que a cloroquina e a azitromicina ou combinação desses dois medicamentos não tinham eficácia, e ainda assim se seguiu com o experimento? Se sim, foi algo ilegal. Traz mais responsabilidade para a instituição que o conduziu. É importante se atentar para as questões de temporalidade. Hoje em dia, setembro de 2021, a gente já tem um conhecimento maior sobre a Covid-19, sobre o “Kit Covid” e, inclusive, sobre todas as consequências da utilização desse kit e o quão sem eficácia ele é.

Fórum – O fato da Prevent Senior, pelas notícias divulgadas, ter ocultado 7 das 9 mortes de pacientes que foram submetidos ao experimento, também configura algum tipo de crime ou irregularidade?

Luciana Munhoz – Sim. Quando pensamos em responsabilização, existem várias searas do tema. A gente tem a responsabilização penal e civil. Ou seja, temos a questão de indenização dos familiares por algum tipo de erro médico, no âmbito da saúde, como estar prescrevendo medicamentos que são contraindicados para determinados pacientes. E temos a responsabilização, também, na esfera administrativa. E, por fim, a gente tem uma responsabilização nessa área que envolve pesquisas com seres humanos. Quando temos irregularidades em uma pesquisa envolvendo seres humanos, existe um coordenador ou instituição responsável por essas pesquisas. A Resolução trata sobre a indenização de cobertura para reparação de dano causada pela pesquisa ao participante e familiares que desconheciam que isso acontecia. E, além disso, configura-se uma infração ética e moral.

Fórum – Um dos pacientes submetidos ao estudo que morreu tinha problemas cardíacos e era hipertenso, fatores que impediriam a administração da cloroquina por conta de seus efeitos colaterais. Há crime ou irregularidades nesse fato? Quais seriam as sanções cabíveis?

Luciana Munhoz – A gente está falando de uma infração, principalmente, ética. Mas, hoje em dia, podemos falar que é uma infração da esfera civil, quando a pessoa não tem a capacidade de dar autorização. Nós temos, atualmente, a jurisprudência que trata a necessidade deste termo de consentimento livre e esclarecido, não apenas nas pesquisas envolvendo seres humanos, mas até na própria assistência. O termo de consentimento dessa pesquisa envolvendo seres humanos explicava o que estava acontecendo ou não? E é necessário avaliar qual a regularidade desse termo. Lembrando que, nas experiências envolvendo seres humanos, os benefícios precisam ser superiores aos riscos.

Ademais, já existiam indicativos de que esse “Kit Covid”, com a cloroquina e a azitromicina, poderia trazer algum tipo de mazela para o paciente? Inclusive, especificamente, sobre esse paciente, havia um risco cardíaco, então estamos tratando de uma imperícia que aconteceu, um erro dos profissionais que trataram esse paciente. E cabe indenizações tanto na esfera civil quanto administrativa.

Quando pensamos na ética dos profissionais e na responsabilização legal, estamos falando de um erro que ocorreu na relação dos profissionais com os pacientes. Os pacientes precisam entender o que está acontecendo. É importante que essas condutas sejam avaliadas e que as instituições sejam punidas para que situações como essa não voltem a acontecer.