Ex-presidente da Câmara deve ser relator do acordo UE-Mercosul

O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) deve ser o relator do projeto que cria o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (2/2).

Chinaglia presidiu a Câmara de 2007 a 2009 e tem forte atuação na Comissão de Relações Exteriores da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema.

Os trâmites para a votação de tratados internacionais no Congresso costumam ser longos.

Ao chegar à Câmara dos Deputados, a tramitação tem início na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), responsável por analisar a mensagem encaminhada pelo Executivo. Nessa etapa, o colegiado elabora um parecer e apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento necessário para a aprovação de acordos internacionais. O texto tramita em regime de prioridade.

Concluída essa fase, o acordo retorna à Mesa da Câmara já em regime de urgência. Pela ampla abrangência temática do tratado, que envolve comércio, agricultura, meio ambiente, indústria e relações exteriores, o texto tende a ser distribuído a várias comissões permanentes.

Para acelerar o processo, o Regimento Interno permite a criação de uma comissão especial, encarregada de concentrar a análise do mérito, da constitucionalidade e dos impactos financeiros e orçamentários em um único parecer.

Após a análise nas comissões, ou por decisão política de levar a matéria diretamente ao Plenário, o acordo é submetido à votação dos deputados. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde passa por novo rito de deliberação. Somente após a aprovação nas duas Casas o acordo pode ser ratificado e passar a valer no Brasil.