Fachin dá prazo de 48 horas para Lava Jato se manifestar sobre pedido de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Lava-Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

No despacho, proferido na noite desta segunda-feira, o ministro diz que “carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”.

Por isso, Fachin pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem “sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” pela defesa de Lula, “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.

O ministro também solicitou que a Petrobras “preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”. (…)