Fim da escala 6x1 chega ao plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais entra nesta terça-feira (dia 6) em uma etapa decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça, quarta e quinta-feira as três primeiras das cinco sessões de discussão que o regimento exige antes da votação em plenário. A data da votação ainda não foi fixada e depende de acordo entre os líderes partidários.

A retomada ocorre dois dias depois de um primeiro turno que mudou o ambiente político em torno da proposta. Principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fim da 6x1 chega ao plenário com Lula atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial — o candidato do PL terminou o domingo com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista — e com o PL a caminho de formar a maior bancada do Senado a partir de 2027. O segundo turno será em 25 de outubro.

Em que pé está a proposta?

 

A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo. O texto votado foi fruto de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No Senado, a proposta ficou quase três meses parada na Mesa Diretora, sem ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho só ocorreu em 14 de agosto, depois de uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A relação entre os dois havia se deteriorado depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2 de setembro, a CCJ aprovou a PEC em votação simbólica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto da Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas. Registraram voto contrário os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A comissão também rejeitou um destaque de Marinho que retirava do texto a garantia de dois dias de descanso semanal.

No mesmo dia, porém, a base do governo desistiu de levar a proposta ao plenário. Sob obstrução da oposição e sem segurança de que teria os votos necessários, preferiu não arriscar uma derrota. No dia seguinte, ao responder a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato neste ano, Alcolumbre prometeu levar a PEC a voto no plenário "após as eleições".

O que acontece a partir desta terça-feira?

 

A PEC é o único item da pauta da sessão desta terça-feira. Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido "com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas".

 

Quantos votos são necessários?

 

Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado — 49 dos 81 senadores — em cada um dos dois turnos de votação.

Quem vota agora são os senadores da atual legislatura. Os 54 eleitos no domingo só tomam posse em 1º de fevereiro de 2027. Parte dos atuais senadores foi derrotada nas urnas ou não concorreu, e parte ainda está em campanha: o próprio relator, Omar Aziz, disputa o segundo turno para o governo do Amazonas contra a candidata do PL, Professora Maria do Carmo.

 

E se o Senado mudar o texto?

 

Qualquer alteração de conteúdo faz a PEC voltar à Câmara para nova análise, o que adiaria a conclusão. Foi por isso que o relator rejeitou todas as emendas. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a emenda é promulgada pelo Congresso e passa a valer sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda se a PEC for aprovada?

• Jornada: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, mantido o teto de oito horas por dia.
• Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos — a escala 5x2 passa a ser a regra.
• Salário: a redução da jornada não pode vir acompanhada de corte salarial.
• Transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas; ao fim de mais um ano (14 meses no total), chega a 40 horas.
• Negociação coletiva: acordos e convenções podem tratar da compensação de horários e, durante a transição, da ampliação da jornada diária.
• Pequenos negócios: uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
• Setor público: contratos da administração pública terão até 12 meses para ser adaptados à nova jornada.