Fim do festival de diárias a vereadores, conselhos comunitários substituem câmaras, transporte coletivo da capital continua ruim
Vereadores – O advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Cidadania (ADDC) de Rondônia, advogado Caetano Neto continua sua luta para acabar com a “farra das diárias” dos vereadores e que municípios com população inferior a 70 mil habitantes a extinção das câmara de vereadores e constituídos os Conselhos Comunitários não Remunerados. Caetano é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro próximo, mas sua luta contra a corrupção é marca registrada do seu trabalho em Rondônia. A proposta será entregue em fevereiro próximo na Câmara Federal.
Conselhos – A proposta do Dr. Caetano não é nenhum sonho de pré-candidato, porque no Brasil já foi assim. Os membros dos Conselhos Comunitários, inclusive tinham o poder de afastar o prefeito. Os conselheiros nada recebiam para se reunirem regulamente com o prefeito, seus assessores e apresentarem as reivindicações da população. Ser membro dos Conselhos era uma missão e não apenas um cargo representativo. A proposta do advogado Caetano Neto deverá ganhar corpo durante as eleições de outubro próximo, mas com aplicação, apenas em 2021.
Diárias – Já a concessão de diárias para vereadores passearem a Porto Velho e a Brasília (sic) certamente ganhará amplo espaço nos debates para as eleições deste ano. Caetano tem projeto para apresentar a partir de fevereiro próximo, para proibir a concessão de diárias em todo o Estado, pois não é de competência dos membros do parlamento mirim viajarem com a justifica de “buscar recursos”. É o fim da rosca...
Diárias II – “As atribuições e competência dos ‘edis’ estão adstritas na Constituição Federal como responsabilidade específica de fiscalizar e aprovar leis nos termos do art. 31 da CF, mesmo que, por expedição de norma interna (Resolução), é irregular e deve ser restituída aos cofres municipais. Além de que, fere ainda o princípio da moralidade referida no art. 37 da Carta Magna". Se o eleitor estiver disposto a mudar, Caetano Neto deverá ser muito bem votado, pois o povo está farto de gastos supérfluos, desnecessários e de atos corruptos praticados por políticos, principalmente.
MDB – Na convenção nacional extraordinária no dia 19 de dezembro último, os integrantes do PMDB aprovaram a mudança do nome da legenda para MDB, que originou o partido antes de 1980. Saiu o “P” de partido e ele volta a ser Movimento Democrático Brasileiro-MDB. A Justiça Eleitoral que está em recesso será comunicada da mudança no próximo mês de fevereiro. Mas a sigla já está sendo divulgada como MDB. A embalagem muda, mas o conteúdo é o mesmo.
Respigo
Oportuna a prestação pública de contas do deputado estadual Adelino Follador (DEM-Ariquemes) provavelmente o parlamentar, que mais apresentou trabalho na Assembleia Legislativa (Ale) em 2017. Esta semana Follador fez um relato simples, mas objetivo das suas principais ações no ano que terminou recentemente +++ Sua atitude deverá motivar outros deputados, para que a população saiba como trabalha o parlamentar. O cidadão gosta quando o político presta contas de suas ações na luta pela melhorias das condições de vida do povo, da coletividade +++ Iniciamos um novo ano (2018) e o transporte coletivo urbano de Porto Velho continua o mesmo: ruim. Até quando o trabalhador comum, aquele que depende de ônibus terá um transporte eficiente? +++ O prefeito da capital Hildon Chaves está sendo muito cobrado por isso. E o usuário tem razão, pois foi compromisso de campanha oferecer um transporte coletivo digno +++ Na próxima segunda-feira (8) a Assembleia Legislativa reabre para o atendimento ao público. Acertadamente a mesa diretora optou pelo fechamento desde o último dia 23, já que as atividades legislativas serão retomadas somente no dia 4 de fevereiro.
Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica
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