Governo diz ter se reunido com aéreas por duas vezes e que Azul paga 4% de ICMS no querosene de aviação

Em nota, governo informou ainda que “Estado não dispõe de instrumentos de determinação dos preços praticados”

Quando a opinião pública começa a fazer questionamentos mais enfáticos, tem início o famoso ‘jogo de empurra’, onde ninguém é culpado, mas todos dizem buscar uma solução. É exatamente o que está acontecendo, de novo, em relação aos altíssimos preços das passagens aéreas para Rondônia e a redução dos voos para o Estado, decisão anunciada nos últimos dias pelas companhias Azul e Gol.

O governo do Estado encaminhou nota na tarde desta terça-feira onde contradiz a informação que havia sido divulgada mais cedo aqui mesmo, em PAINEL POLÍTICO, que ouviu um executivo ligado a uma aérea onde ele afirmou que, além da questão das ações judiciais excessivas (que seria o motivo alegado para a redução dos voos), soma-se a questão do ICMS e redução de passageiros (que lógico, com preços nas nuvens, reduzem). 

Em entrevista recente, conforme postei mais cedo, o CEO da Azul afirmou que a companhia recebe cerca de 4 mil ações judiciais por mês e em Rondônia são 15 mil ao longo de 1 ano e meio. Num rápido levantamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (Primeiro Grau), encontrei 88 ações contra a Azul em 2023 (1 mil no total englobando anos anteriores), o que comprova a alta taxa de processos movidos contra a companhia. Evidente que isso influencia nos preços das passagens aéreas, afinal, empresa nenhuma assume o prejuízo, repassa isso aos consumidores que por sua vez, ao pagar por um serviço absurdamente mais caro, torna-se muito mais exigente.

Na nota, que o governo cita apenas a Azul, tem a informação de que representantes do governo se reuniram por duas vezes com a diretoria da empresa, (31 de maio e 5 de junho) este ano, onde estiveram presentes ainda representantes da OAB e TJRO. A gente já sabe que essas reuniões tiveram apenas um resultado prático, afinal, ao invés de procurar melhorar o serviço para evitar novas ações, a Azul optou por reduzir os voos.

O governo alega ainda que “o Estado não dispõe de instrumentos de determinação dos preços praticados”. Na verdade tem sim. Uma dessas ferramentas seria a criação de um programa de incentivo para as companhias aéreas regionais, como a Rima, dando a elas um pacote de isenção, criando condições para que elas pudessem ampliar e oferecer voos regionais mais baratos, incentivando o turismo interno na região Norte. É para isso, também, que servem os governos, criar condições para que as empresas locais desenvolvam e cresçam, gerando empregos e novos negócios.

A questão é que nessa queda de braço só quem perde é a população, que assiste impotente ao jogo de empurra, narrativas de ambos os lados e zero resolução. Exceto, é claro, a redução de voos e as passagens caras…

Abaixo, a íntegra da nota governamental:

Nota de esclarecimento

O governo de Rondônia, se reuniu por duas vezes com a diretoria da empresa aérea Azul, nos dias 31 de maio e 5 de junho, para conhecer as alegações da companhia, juntamente com desembargadores do TJ/RO e diretoria da OAB.

O governo destaca ainda que a alíquota de ICMS que a Azul paga em Rondônia há anos sobre o combustível de aviação (QAV) utilizado por todas suas aeronaves é de 4% e não 17,5%. A própria companhia reconhece que essa não é a questão determinante para o alegado baixo retorno financeiro que ela teria nas operações em Rondônia.

Os preços dos combustíveis em Rondônia ainda estão sendo discutidos com os fornecedores, na tentativa de se encontrar meios de redução, mas o Estado não dispõe de instrumentos de determinação dos preços praticados.

A empresa não aponta que a demanda seria insuficiente para manter nível de ocupação adequado. O argumento central da companhia é que o alto índice de judicialização, fruto de litigância predatória, seria a causa de seus resultados negativos.

O poder judiciário determinou amplo levantamento dos processos e apurou que a maioria deles deriva de ações com cancelamentos de voos e atrasos. Em reunião com representantes da Azul, ficou evidenciado que a Companhia teria outras medidas a adotar para evitar o custo excessivo de judicialização.

Em resumo, o Governo de Rondônia tem ido além do seu papel institucional na tentativa de equacionar as imperfeições de mercado e viabilizar arranjos que estimulem a manutenção e ampliação da malha aérea no Estado.