Grátis para o passageiro, cara para o Congresso: o impasse que trava a tarifa zero

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê tarifa zero no transporte público nos fins de semana foi um dos itens do pacote de bondades lançado pelo governo durante a campanha eleitoral. O texto é considerado prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. A julgar pelos primeiros passos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, não há a mesma pressa. Motta ainda não enviou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nem designou relator para a matéria, que traz um ponto de forte divergência com os anseios dos congressistas: a forma de financiamento.

O Planalto quer que os recursos saiam das emendas parlamentares, condição que pode pesar contra Motta na campanha pela recondução ao comando da Casa, na eleição do próximo ano. A maioria dos deputados de centro e toda a direita são contrárias à ideia. O governo, por sua vez, aposta na popularidade da medida e avalia que ela pode ter uma aprovação quase unânime, como a da PEC de redução da jornada de trabalho.

Próximo do Planalto, Motta priorizou, depois da eleição, o debate sobre uma nova reforma política. O objetivo é unir parlamentares de centro e de direita em torno de seu nome e tentar implantar no país o voto distrital misto, em substituição ao sistema proporcional previsto na Constituição para as eleições legislativas.

O presidente da Câmara já sinalizou ser favorável à gratuidade nos fins de semana, mas contrário à vinculação de emendas como fonte de financiamento. Para o governo, a indicação das emendas foi uma maneira de aproveitar uma rubrica já existente, sem aumentar despesas. Caberia ao Congresso, portanto, propor outra fórmula para aprovar a PEC. Uma das opções em estudo é destinar recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, saída que já tem amparo constitucional. O problema é que elevar a Cide seria impopular, porque teria forte impacto sobre o preço dos combustíveis num momento crítico no cenário externo, por causa da guerra no Irã.