Guedes quer Previdência com metade do tempo de transição, diz jornal
Paulo Guedes deve apresentar a reforma da Previdência ao Congresso em fevereiro (Eraldo Peres/AP)
A equipe econômica de Paulo Guedes estuda uma proposta de reforma da Previdência que prevê regra de transição entre 10 e 12 anos, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira 8. Caso se confirme, a proposta diminui pela metade o tempo para fixação da idade mínima do que previa o texto do ex-presidente Michel Temer.
A ideia da reforma é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar. No texto anterior, esse requisito era de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres. O requisito seria o mesmo tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
A transição é o benefício dado para segurados que estão no mercado de trabalho se aposentarem com menos tempo do que os requisitos exigidos. Na versão de Temer, o período era de 21 anos até que todos os trabalhadores precisassem se aposentar pela idade fixada pelo governo. A cada dois anos, a idade mínima subiria em um ano, até chegar no teto fixado.
Com menos tempo para transição, a economia para os cofres públicos pode ser mais rápida e é nessa linha que a equipe de Guedes trabalha na proposta.
Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada tem duas regras para se aposentar. A regra por tempo de contribuição não exige idade mínima para que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiga seu benefício. Nesse caso, o que conta é o tempo de recolhimento ao órgão, que previsa ser de 30 anos de trabalho para as mulheres ou 35 anos, no caso dos homens. A outra regra, por idade, exige 60 anos das mulheres e 65 anos dos homens, além de 15 anos de contribuição.
No caso do serviço público, a idade mínima vigente é de 60 anos para os servidores e 55 para as servidoras.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro defendeu em entrevista ao SBT idade mínima de 57 anos para as mulheres e 62 para os homens até 2022. Na declaração, o presidente não deixou claro se fazia referência a uma regra de transição ou ao texto geral.
A reforma da Previdência é a principal medida econômica a ser emplacada pelo governo Bolsonaro. Paulo Guedes, durante a cerimônia de posse do Ministério da Economia, disse que irá apresentar o texto assim que o novo Congresso assumir, em fevereiro. Segundo o ministro, a aprovação da medida traria 10 anos de crescimento sustentável ao país.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar pelo Congresso Nacional, com votação em dois turnos e apoio de 60% dos parlamentares para valer.
Antes disso, a equipe econômica planeja uma série de medidas infraconstitucionais, isto é, que não dependem do Congresso para valer. Entre elas, estaria um pente-fino em todos os benefícios do INSS para cortar fraudes. De acordo com Guedes, a medida poderia trazer economia de até 50 bilhões de reais aos cofres públicos.
Segundo a Folha de S.Paulo, seriam revistas as regras para aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, os segurados só teriam direito a receber os atrasados (saldo do benefício retroativo) de 90 dias.
Procurada, a Secretaria Especial da Previdência disse que só vai se posicionar após a publicação da MP.