Impeachment de Lula por “pedalada” tem destino certo com Lira
O pedido de impeachment protocolado pela oposição por causa de uma suposta pedalada fiscal do governo Lula não será submetido ao plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O PT oficializou o apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos), apadrinhado por Lira para substituí-lo no comando Casa a partir de 2025. E, claro, Lira não quer perder o apoio do partido, que conta com 68 deputados.
Nos últimos meses como presidente da Câmara, Lira quer foco na aprovação do Orçamento e no desbloqueio das emendas parlamentares. Nesse sentido, ele não tocou no pedido de impeachment, pois qualquer movimentação nesse sentido levaria a uma paralisação do Congresso. Além disso, o presidente da Casa dispõe de uma boa relação com Lula e quer mantê-la após deixar o cargo.
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A oposição na Câmara deu entrada em um pedido de impeachment apontando a existência de crime de responsabilidade por uma suposta manobra fiscal, conhecida como “pedalada”. O governo teria feito o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia sem previsão orçamentária ou autorização do Congresso.
O autor do pedido de afastamento, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou: “A lei impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo submeter, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual”.
O artigo que obriga a vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, e a exigência está em vigor.
A manobra da pedalada fiscal é a mesma que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Mas, naquele momento, a presidente tinha baixa popularidade e estava em guerra com o Legislativo, após comprar briga com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A suspeita de pedalada fiscal no governo Lula também foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar cobrou em ofício a abertura de investigação sobre os repasses aos estudantes.
O deputado argumenta que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.