Políticos na Câmara e no Senado acham que há 1 excesso de ativismo judicial. Querem colocar 1 freio na atuação do Poder Judiciário. Mais de uma vez o Poder360 ouviu de deputados e de senadores da nova leva que tomou posse em 2019 que seria apropriado cassar 1 ministro do STF para “dar o exemplo aos demais”.
INVESTIGAÇÃO CONTRA GILMAR MENDES
Nesta 6ª feira (8.fev), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita abriu 1 procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes.
O relatório da Receita, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial de R$ 696.396 do ministro de 2014 a 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.
Segundo a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o valor é atribuído a distribuição de lucros e dividendos de 1 escritório de advocacia não identificado.
Gilmar Mendes e sua mulher são citados em procedimento do Fisco
Gilmar enviou na 5ª feira 1 ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli, pedindo providências urgentes da Corte. Ele alega que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático”.
Para o ministro, a apuração tem “nítido viés de investigação criminal” e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar disse ainda que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.
Toffoli encaminhou o pedido do colega ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.
Segundo à Receita, foi aberta uma apuração interna para esclarecer o episódio.
Em nota, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) informou que repudia eventual quebra de sigilo fiscal do ministro e “espera dos órgãos competentes a apuração e punição rigorosa do responsável por este vazamento”.
“O que a Unafisco Nacional ressalta é que não há justificativa, moral ou legal, para qualquer nível de indignação do referido ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal”.
CPI DO JUDICIÁRIO
O Senado deve passar a ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta 5ª feira (8.fev.) pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e 6 suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30.000.
O @sen_alessandro obteve hoje o número mínimo de 27 assinaturas para apresentar seu requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Segundo ele, o objetivo da CPI será investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.