Mesmo com decisão do TST, governo Temer ameaça privatizar os Correios

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo Temer não descarta a privatização da empresa pública. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O ministro ainda ressaltou que “o Tesouro não colocará recursos nos Correios”.

A presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entrou na Justiça para quebrar o acordo coletivo da categoria e retirar os pais dos funcionários do plano, além de cobrar mensalidade. Na segunda-feira (12), o TST decidiu que os pais e mães em tratamento serão mantidos no plano da forma como estão, até alta médica. Para os demais, a solução encontrada pelo tribunal foi a de cobrar uma mensalidade, tanto dos funcionários como dos pais, até 2019.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Para o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, os Correios vem em um processo de sucateamento. “Não vai privatizar os Correios, mas vai pegar aquilo que a gente tem de bom e entregar a iniciativa privada, como a parte de logística, a marca Sedex e a rede de agências. Os Correios são uma empresa viável, ela precisa ser melhor administrada”, disse.

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

Denúncia a OIT

Segundo Silva, a decisão do TST “rasgou” a jurisprudência do tribunal com a revisão de uma cláusula do Acordo Coletivo, que vence apenas em julho. Por isso, a entidade pretende apresentar uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a decisão. A diretoria da federação também está reunida com a assessoria jurídica para esclarecer as dúvidas e traçar novas estratégias de defesa. A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

Ontem (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve.

*Com informações da Agência Brasil e da RBA