Ministro Edson Fachin nega pedido de prisão domiciliar de prefeita Gislaine Lebrinha

Foto: Reprodução/Rondoniaovivo

Detida desde o último dia 25 de setembro, a prefeita de São Francisco do Guaporé - RO, Gislaine Lebrinha, teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin. 

Lebrinha foi alvo da operação Reciclagem, deflagrada pela Polícia Federal que conseguiu registrar em vídeo o momento em que a prefeita recebia maços de dinheiro oriundo de propina referente a um suposto esquema que desviava recursos do serviço de coleta de lixo da cidade. 

No forro da cozinha da residência da prefeita a Polícia Federal encontrou o dinheiro que havia sido marcado pela PF antes de ser entregue a prefeito durante as investigações. 
 
A decisão

Em seu pedido de prisão domiciliar ao STF, Lebrinha alegou que é mãe de uma criança de cinco anos de idade que precisa de cuidados especiais, mesmo argumento alegado e negado anteriormente ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.
 
“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu Edson Fachin.