Moro Pode Mandar Prender José Dirceu A Qualquer Momento

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre, que julga os recursos da Operação Lava Jato, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Com essa decisão da 8ª Turma, proferida na manhã desta terça-feira (21/11), cabe agora ao juiz federal Sérgio Moro pedir a prisão de Dirceu, que foi condenado pelo TRF 4 a 30 anos de reclusão.

Também são réus nesse processo o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque; o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada; e o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Foi mantido, assim, o acórdão julgado em 29 de setembro.

Neste processo, Moro havia condenado Dirceu a 20 anos e 10 meses de prisão. O TRF4 aumentou a pena em mais 10 anos.

Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.

O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Renato Duque e corrigiu erro material, passando o valor de 540 dias-multa para 448, no valor unitário de três salários mínimos.

A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho. Ele requeria que sua absolvição constasse expressamente na ementa do acórdão.