MP de Contas pede suspensão no reajuste do BikePoa por violar contrato

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Tribunal de Contas do Estado, na terça-feira (20), medida cautelar para suspender o aumento nas tarifas do BikePOA. O sistema de aluguel de bicicletas sofreu reajustes que vão de 60%, sobre o valor do passe diário, a 100%, no passe mensal, além da criação de novas modalidades de passe que não estavam no contrato.

No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, afirma que “o reajuste das tarifas viola frontalmente o disposto na Cláusula

3.2.1 do contrato celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Samba Transporte Sustentáveis LTDA, em flagrante prejuízo aos usuários e aos ditames constitucionais e legais que regem os contratos administrativos”.

O pedido para que o MPC averiguasse possíveis irregularidades no reajuste das tarifas foi feito pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) depois que o novo sistema entrou em operação, no final de fevereiro, após uma série de atrasos. O novo contrato havia sido firmado em agosto de 2017, com a empresa tembici. (que adquiriu a Samba Transporte Sustentáveis LTDA), que também opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Da Camino orienta que a EPTC suspenda a cobrança do reajuste nas tarifas para uso das bicicletas compartilhadas, bem como as novas modalidades de passe, restaurando-se os valores tarifários e os tipos de passes previstos em contrato.

Foto: Joana Berwanger/Sul21