Nova decisão judicial anula inelegibilidade de ex-prefeito no Acre; entenda

20 de dezembro de 2023 73

O desembargador Raimundo Nonato, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), suspendeu a decisão do último dia 11, que tornava o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato, inelegível. Com a nova decisão do desembargador, Torquato poderá concorrer às eleições de 2024.

“Diante desse contexto, retomando o entendimento pretérito, no presente, observo a satisfação dos requisitos legais para concessão da medida, somado ao fato que restou cristalino, diante do que foi apresentado, que caso a decisão guerreada protraia-se haverá prejuízo ao requerente, de modo que frustrará a eficácia e o propósito da ação principal”, diz trecho da decisão.

O desembargador também assinalou sobre os prejuízos de manter Torquato fora do pleito. “Por conta disso, tenho que restaram demonstrados os efeitos nocivos alegados, caso a decisão guerreada perdure, posto que os possíveis prejuízos são aferíveis de plano, razão pela qual merece acolhimento a concessão da tutela vindicada”.

Fonte: Nany Damasceno, O Palaciano