O choque entre o PT e Galípolo na proposta sobre ampliação da autonomia do BC

A defesa de ampliação da autonomia do Banco Central, feita pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, em seu depoimento à CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira, 8, expôs uma divergência abissal em relação à visão do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao cargo.

O contraste ficou bastante evidente porque, ao mesmo tempo que Galípolo, no Senado, apelava aos parlamentares pela aprovação da PEC que dá autonomia financeira, orçamentária e administrativa à autoridade monetária, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentava a jornalistas, como prioridade da chamada “pauta antissistema” petista, a subordinação do BC a um controle externo. Esse modelo é proposto em um projeto de lei elencado como prioritário pela bancada petista.

O texto defendido por Galípolo é a PEC 65/2023. Por essa proposta, o BC deixa de integrar o orçamento da União e passa a fazer gestão direta de seus recursos e contratações sem autorização prévia do governo, por exemplo. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e assinada por um grupo amplo de senadores, entre eles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta é relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e pode ser levada para votação no plenário na próxima semana.

“Desde a minha sabatina, eu já venho tratando disso. Pedi apoio de início, pedi ajuda e agora peço socorro”, apelou Galípolo. “Tem um projeto que está aqui na casa há bastante tempo, que é a PEC que busca nos equiparar ao arcabouço legal dos bancos centrais do resto do mundo. De forma alguma o Banco Central quer se esquivar da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo gasto. Pelo contrário: quanto mais instâncias de controle e fiscalização, melhor para o Banco Central”, disse o presidente do BC.

Banco Master
Do outro lado do Congresso, o líder petista apontava como prioridade uma proposta antagônica, ao mesmo tempo que não poupava a política monetária de críticas, apontando medidas aprovadas pela instituição que, em sua opinião, permitiram que escândalos como o do banco Master. “Nós queremos avançar no tema do Banco Central, não para subordiná-lo ao Ministério da Fazenda, mas queremos subordinar à democracia e à política econômica”, disse o líder.

“Se quem ganha o governo é um neoliberal, que seja a política neoliberal a comandar o Banco central. Mas, se o governo quer montar uma política industrial no país, ele não pode fazer com 15% de juros?”, argumentou o líder que defende a aprovação do projeto que, além de criar um controle sobre o BC, também iguala o mandato do presidente da instituição ao mandado do presidente eleito.  “Banco Central com absoluta autonomia, não é autonomia, é subordinação a um setor da sociedade que eu chamaria de capitalismo especulativo, em detrimento do capitalismo produtivo”, argumentou o líder.