O maccarthismo de Temer–Meirelles contra Paulo Nogueira Batista Jr.

Paulo Nogueira Batista Júnior, um dos mais brilhantes economistas de sua geração, foi indicado em 2015, pela presidente deposta Dilma Rousseff, para um mandato de seis anos como vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, mais conhecido como “Banco dos Brics”. Pelo regulamento do banco, cada país membro tem um vice-presidente. Temer e Meirelles queriam seu cargo mas, em se tratando de organismo multilateral, não puderam, como no caso do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, mudar a lei para acabar com o mandato. Apelaram então para o velho macarthismo: acusaram o economista, junto ao conselho de administração do organismo, de ter quebrado as regras de conduta dos dirigentes emitindo opiniões políticas sobre a política interna brasileira. Em um artigo, Batista Júnior referiu-se ao impeachment como golpe e em outro fez reparos à condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Nesta quinta-feira, o banco confirmou sua exoneração e substituição por outro nome que será indicado por Meirelles.

O estatuto do banco garante a independência dos seus dirigentes e funcionários, no exercício de suas funções, diante de quaisquer outras autoridades que não o próprio banco. Logo, Paulo Nogueira Batista Jr. não era subordinado nem a Temer nem a Meirelles. Um outro artigo dos estatutos proíbe que, no exercício de suas funções, os dirigentes pratiquem qualquer forma de interferência e/ou emitam considerações sobre os assuntos políticos internos dos países-membros, devendo a instituição pautar sua atuação exclusivamente por considerações econômicas. Isso significa que, na tomada de decisões, os dirigentes não podem levar em consideração as questões domésticas dos países-membros, como por exemplo, na concessão de um crédito. Mas não está expresso no estatuto que eles são proibidos de emitirem opiniões políticas, em nome pessoal, como fez o economista brasileiro em seus artigos. O que ele fez foi exercer a liberdade de expressão, como brasileiro, que lhe é garantida pela Constituição, mas não pautou qualquer ato administrativo por tais considerações.

Mas a carga do governo brasileiro foi pesada e o conselho de administração do banco forçou a interpretação do estatuto para atender a Temer-Meirelles. Afinal, trata-se de um órfão do governo deposto que, além do mais, é um crítico do neoliberalismo. Para um governo sem projeto nacional e descomprometido com a soberania, o Banco dos Brics como instrumento de desenvolvimento solidário dos países emergentes também já deixou de ser prioridade. Como o mandato dele só terminaria em 2021, o modo de abreviá-lo foi com a acusação de violação das normas de conduta. Embora frágil e contestável diante da letra dos estatutos, a acusação  foi acolhida pelo conselho de administração do banco, que há dois meses abriu um procedimento interno provocado pelo governo brasileiro.

E assim seguimos, com a cultura do dedurismo, da delação e da perseguição ideológica deitando raízes e ganhando força.

Paulo Nogueira Batista Jr. já foi representante do Brasil junto ao FMI, secretário especial do Ministério do Planejamento no governo Sarney e assessor para assuntos de dívida externa do Ministério da Fazenda na gestão Dilson Funaro, também no governo Sarney.