O novo recorde de gastos do Judiciário brasileiro

O Poder Judiciário registrou em 2023 um novo recorde de gastos desde o início da série histórica em 2009. Segundo o relatório “Justiça em Números”, que será divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 28, foram gastos 132,8 bilhões de reais em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado.

O valor é quase o dobro do arrecadado pela própria Justiça –cerca de 68,74 milhões de reais– no período analisado. Esse montante é equivalente a 52% das despesas.

Correspondentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas do Judiciário cresceram 9% em relação a 2022.

Gastos com pessoal

Com 446.534 profissionais empregados nos tribunais, dos quais 18.265 são juízes, 90,2% dos gastos verificados pelo CNJ se dá com pessoal: 119,7 bilhões de reais.

Além do pagamento dos salários de magistrados, servidores, aposentados, terceirizados e estagiários, as despesas compreendem auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.

Aproximadamente 63% da despesa total do Judiciário corresponde à Justiça estadual, que abrange 77% dos processos em tramitação.

Aumento de produtividade

Apesar do recorde de gastos, o relatório registrou um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário em relação a 2023, considerando o número de processos que tiveram julgamento definitivo.

De acordo com o documento, foram 34.988.240 processos baixados.

Com mais de 2 mil processos baixados por juiz, em média, a produtividade dos magistrados subiu 6,8% em 2023, com 8,6 casos solucionados a cada dia útil.

A PEC do Quinquênio vem aí

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. Apelidada de PEC do Quinquênio, a medida pode ter um impacto de até 81,6 bilhões de reais aos cofres públicos entre 2024 e 2026.

Como mostrou O Antagonista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta barrar o projeto, alegando que a aprovação da medida pode gerar um impacto negativo nas contas públicas e um desequilíbrio no orçamento para os próximos anos.

Pela PEC, o valor do benefício não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em 44 mil reais.

O texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.