Pagamento suspeito de R$ 30 milhões à construtora pode custar eleição de Confúcio ao Senado

AUTOFILIA – Ao anunciar solenemente e não definitivamente que vai às eleições estaduais em outubro com chapa única para Governo e Senado, o velho e surrado MDB (entra nas eleições perdendo um P), através dos seus dirigentes, opta por ignorar os demais partidos para evitar um racha interno que provocasse fissuras irremediáveis.

 PREVISÍVEL – O próprio governador Confúcio Moura, em entrevista à uma emissora de TV de Ariquemes, reconheceu que o quadro interno mudou – antes não havia vaga para ele ao Senado Federal – e confirmou que é candidatíssimo ao Senado pela legenda numa chapa ao lado de Valdir Raupp e com Maurão de Carvalho para governador. Uma decisão que esta coluna desde ano passado anunciava que ocorreria, embora o governador por inúmeras vezes publicamente declarou que não era candidato e repetia como um bordão aos que o instavam a falar sobre o assunto. Era previsível a candidatura de sua excelência ao Senado Federal já que nos últimos trinta anos não fez outra coisa senão política. Somente os bobos acreditaram no contrário.

MOTIVAÇÃO – Parece que o que motivou Confúcio Moura a permitir que a direção do MDB antecipasse o anúncio de que fica no partido e que é um dos candidatos teria sido uma pesquisa interna que contrataram para aferir as probabilidades eleitorais de uma chapa única para as duas vagas senatoriais disponíveis. A pesquisa, segundo uma fonte que passou os números à coluna, aponta percentuais aparentemente animadores aos peemedebistas. Apesar de que esta não teria sido a mesma motivação dos cardeais do MDB para ceder uma vaga ao governador: o que motivou a cúpula partidária a confirmar o nome dele (Moura) foi evitar que deixasse o partido em direção a outro, como se especulava na imprensa, já que seria candidato de qualquer jeito. Então que seja no mesmo grupo que venceu as últimas duas eleições.

NUVEM – O problema é que este jogo ainda não está jogado, visto que nem todos os partidos definiram seus pré-candidatos e que os números apurados atualmente (seja qual for) retratam uma circunstância do momento e invariavelmente muda de acordo com fatos novos que vão surgindo. Tudo indica que o jogo de aparência do MDB mexeu com o tabuleiro eleitoral e obriga os demais partidos a retardarem seus anúncios até que a renúncia do governador seja efetivamente confirmada. Já profetizava o cacique mineiro Magalhães Pinto: política é como nuvem… Aparência em razão da condição que estabeleceu o próprio governador para renunciar e passar o governo ao vice, o ex-petista Daniel Pereira.

 CONDIÇÃO – Para renunciar ao mandato em 5 de abril, Confúcio Moura declarou que exigirá um compromisso do vice em manter a mesma linha de trabalho estabelecida nesses sete anos de administração peemedebista e o apoio à chapa que o grupo lançou. Ou seja, Daniel Pereira tem que assumir o compromisso de apoiar a chapa anunciada pelos caciques do MDB, caso contrário Confúcio não sai e desiste da candidatura senatorial. Uma condição que na prática não impedirá que o vice capitule inicialmente e, empossado legalmente, tome outra direção. Basta que saiba utilizar com competência as funções para em três meses viabilizar a própria sucessão. E quem garante que esta condição não seja mais uma daquelas jogadas de mestre do sabido Confúcio?

 CPI – Quem pensa que a vida eleitoral de Confúcio Moura vai ser fácil, como estão prevendo alguns “magos” da política, pode tirar o cavalo da chuva. Ressabiados com as manobras do governador, seis deputados estaduais assinaram um pedido de CPI para investigar o realinhamento contratual de trinta milhões para uma ponte do anel viário de Ji-Paraná que ainda vai dar muita dor de cabeça ao governador e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Ezequiel Neiva. Falta apenas uma assinatura de um deputado estadual para que seja instalada. Daí uma manobra de Confúcio Moura em direção a outra candidatura a governador senão a de Maurão de Carvalho pode lhe custar muito caro. Uma CPI durante um processo eleitoral contaminado por questionamentos judiciais faz qualquer um sangrar.

MANOBRA – O que pode mudar outra vez o cenário eleitoral é o fato de que o Governo de Rondônia, através do DER, está sendo contestado na Justiça Estadual por ter feito um realinhamento contratual de trinta milhões de reais, num juízo arbitral, com resultados imprevisíveis. A justiça determinou a suspensão dos pagamentos das parcelas avençadas entre as partes (governo e empreiteira) por em tese conter ilegalidades. Uma delas, segundo consta nos autos, pareceres da própria procuradoria do órgão contrários à revisão contratual por não comprovar desequilíbrio econômico e financeiro. Mas o dirigente do órgão optou em suplementar a verba nas cifras astronômicas em descompasso ao parecer jurídico.

 DECISÃO – Na suspensão dos pagamentos o juiz disse: “O realinhamento contratual fundamenta-se no art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, sendo instituto de revisão contratual que objetiva a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevierem fatos imprevisíveis, como a majoração do preço dos materiais ou mão de obra utilizadas na prestação dos serviços contratados, com base no preço do mercado local. O fato de no ano anterior a realização do acordo arbitral já existir parecer de procurador autárquico, fundamentado em laudo apresentado por equipe técnica de engenharia do DER/RO, no sentido de inexistir justificativa para o realinhamento pretendido, deveria ser levado em consideração pelo presidente da autarquia, o qual, na situação de gestor público, era obrigado a buscar meios de analisar se o pedido de realinhamento, naquele momento, era pertinente, já que entre o ano de 2010 a 2016 foi indeferido administrativamente de forma fundamentada, conforme relatado anteriormente”.

 IMPROBIDADE – Para piorar a situação dos governistas o magistrado acentuou que no ano de 2016 o diretor do DER/RO, conforme relatado pela procuradora autárquica (id. 15322436 pag. 2), teria sido favorável ao parecer nº 272/2016, que indeferiu o pedido de realinhamento, assim como teria indeferido novo pedido de realinhamento feito pela Construtora em 9 de janeiro de 2017, o que é totalmente contraditório face a aceitação da tentativa de solução de conflito perante o Juízo Arbitral, pois estar-se-ia tratando-se de um vultuoso montante de verbas públicas que deveria ter tratamento especial, com a necessidade de análise documental e até perícia técnica, demonstrando indícios de irregularidades que poderiam causar danos ao erário e caracterizar ato de improbidade administrativa praticado pelos envolvidos na forma escolhida para solução do conflito. Apontou ainda que em audiência no Juízo Arbitral, com a presença dos demandados, foi pactuado acordo entre as partes no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), que seriam pagos pelo DER/RO em 12 parcelas, sem que ao menos o gestor tivesse se preocupado em realizar estudos junto à equipe técnica do DER/RO a justificar o pagamento de tais valores, até porque em momentos anteriores, via administrativa, já teriam sido indeferidos requerimentos de realinhamento de forma fundamentada pelo corpo técnico de obras do DER/RO e procuradoria autárquica. Uma CPI com estes fatos contidos na decisão judicial pode influenciar muito caso seja instalada. Embora Daniel Pereira tenha dito que não é candidato, deputado  aliado de Maurão e ouvido pela coluna duvida que mantenha o acordo após ser empossado. Razão pela qual defende a permanência de Confúcio Moura na titularidade do cargo.

 TCE – Há quem defenda a posse imediata de Maurão de Carvalho no governo em 5 de abril, mas para que vire verdade, além da renúncia de Confúcio Moura, o ex-petista Daniel Pereira teria que abdicar da linha sucessória. A alternativa a ser oferecida ao ex-petista seria uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas. Uma possibilidade tentadora que exigiria mais uma renúncia. Um tema para outra coluna. 

BÁRBARE – Uelinton Brizon foi assassinado em plena via de Cacoal sem reação. Trata-se de mais um profissional do jornalismo que tomba nas ruas dos municípios rondoniense. Uma profissão que vem sendo vítima de pessoas que querem garrotear a imprensa livre. Esperamos que os órgãos de segurança do estado solucionem com a rapidez que o caso requer e desvende os motivos pelos quais Brizon teve a vida ceifada, identificando os seus executores e/ou eventuais mandantes. O repórter também era suplente de vereador naquele município.