PORTARIA Nº 18/2020 - CRE/GAB07ª ZE/7ª ZE

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PORTARIA Nº 18/2020 - CRE/GAB07ª ZE/7ª ZE

Os Excelentíssimos Senhores e Senhora ELISANGELA NOGUEIRA, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ALEX BALMANT, Juízes das 7ª, 25ª e 26ª Zonas Eleitorais da Comarca de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 35, IV da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

RESOLVEM:

Art. 1º. Suspender a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e clubes sociais, a partir das 00:00 horas até às dezessete (17) horas do dia 15 de novembro do corrente ano, nos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Monte Negro, Caucaulândia, Cujubim e Rio Crespo, pertencentes à 7ª, 25 e 26ª Zona Eleitoral, respectivamente.

Art. 2º. Os infratores ficam sujeitos as penas da Lei Eleitoral e a suspensão do Alvará de Funcionamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ariquemes, 11 de novembro de 2020.

ELISÂNGELA NOGUEIRA

Juíza da 7ª Zona Eleitoral

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Juiz da 25ª Zona Eleitoral

ALEX BALMANT

Juiz da 26ª Zona Eleitoral