Quem são os fascistas brasileiros hoje?

Por José Policarpo Junior *

A pergunta que intitula este pequeno texto nunca esteve tão fácil de ser respondida à luz das revelações recentemente publicadas por The Intercept. Segue-se a resposta: são fascistas todos aqueles, independentemente de serem autoridades ou cidadãos comuns, que se opõem à liberdade imediata de Lula e de Vaccari (também citado desfavoravelmente nos diálogos publicados). Os que, por incrível que possa parecer, ainda não tenham posição estabelecida a respeito da libertação imediata de Lula e Vaccari e da natureza da operação Lava-jato – organização criminosa que adota entre seus quadros a expressão inglesa “In Fux we trust” (IFWT) – ou são fascistas ou apoiadores do fascismo; não há alternativas além destas.

Todo ser humano – assim o atestam todos os códigos, declarações e tratados de direitos humanos do mundo que se pretende civilizado – tem o direito a ter um julgamento justo, realizado por um juiz imparcial, tendo por referência uma acusação clara e definida e com ampla defesa assegurada. Qualquer julgamento que não obedeça a tais princípios é considerado nulo em termos legais e civilizatórios. Quem defende o contrário disso, seja para que indivíduo for, está fora dos limites aceitáveis da convivência no mundo humano, tal como o fascista que quer modelá-lo segundo os parâmetros de seu próprio espelho.

Embora haja controvérsias conceituais a respeito da existência de regimes e movimentos fascistas além dos exemplares originais europeus do século XX, assumo aqui a posição defendida por alguns estudiosos que analisaram tal fenômeno político – entre eles, mas não somente, Umberto Eco e Hannah Arendt – os quais desenvolveram o entendimento de que o fascismo é sempre possibilidade e ameaça latentes aos sistemas democráticos em qualquer época e lugar. Entre outros aspectos, o fascismo se caracteriza por pretender e realizar, se para isso tiver força material, a destruição de toda pluralidade da política por meio da força que estiver disponível, quer seja do aparato estatal, de milícias, da violência física de grupos, da violência simbólica da propaganda, de modo a conseguir manipular e dirigir também as massas, pela propaganda e posteriormente pelo terror, para a aclamação de seus desígnios homogeneizadores e totalitários. Por decorrência, seja qual for a natureza dos adversários (judeus, comunistas, petistas, gays, ciganos, estrangeiros etc.), pela lógica fascista, devem ser aniquilados física ou politicamente, ou excluídos do mundo comum. Os meios utilizados para tal fim são secundários e definidos apenas por uma lógica utilitária adequada às condições vigentes.

Há saída honrosa para os fascistas e apoiadores do fascismo? Certamente que há, sob determinadas condições. Das pessoas públicas ou que se posicionaram publicamente em aclamação a Moro e outros integrantes da Lava-jato (IFWT) e/ou favoravelmente à condenação de Lula sem nenhuma prova objetiva, ou melhor, contra as provas concretas de sua inocência, espera-se reconhecimento público do seu erro, pedido público de desculpas ao povo brasileiro ou à audiência para a qual se dirigiram e, no que tiverem competência legal, adoção das medidas imediatas para a liberação das pessoas injustamente presas, dentre as quais figuram claramente Lula e Vaccari, mas não só estas. Das pessoas comuns que aclamaram a IFWT e/ou a condenação de Lula em pequenos grupos, ambientes profissionais, contextos privados ou relações interpessoais não públicas espera-se também o reconhecimento do seu erro e pedido de desculpas perante as pessoas que apontavam todas as características de estado de exceção agora comprovadas por The Intercept – este também é um caminho para muitas relações sociais  serem restabelecidas na base do que é considerado humano e civilizado. Ademais, embora isto seja atribuição de foro íntimo que de ninguém se pode exigir, seria desejável que tais pessoas, desde que fossem sinceras em sua pretensão, realizassem autoexame profundo das origens de seu ódio e tendências destrutivas a fim de alcançarem autoconsciência necessária a não praticar novamente atos semelhantes.

* Professor Titular da UFPE