Refis reduz dívidas de parlamentares pela metade
27 de agosto de 2018
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Com o programa para refinanciar dívidas com a Receita Federal, 81 congressistas obtiveram um desconto de R$ 138,6 milhões nos débitos de suas empresas. O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), segundo a Folha de S. Paulo.
A medida provisória que instituiu o novo Refis foi enviada pelo governo ao Congresso em 2017. Ao convertê-la em lei, deputados e senadores ampliaram as vantagens previstas, como a possibilidade de zerar juros e encargos legais. Sancionado o texto, embarcaram no programa. Ao menos 25 congressistas atrasaram parcelas ou deram calote no Refis.
Quando quita a primeira prestação do Refis, o contribuinte passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal. O documento pode ser usado para liberar empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal.
Os dados da PGFN, referentes a 23 de julho, mostram que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), têm 4 das 6 maiores dívidas negociadas no novo Refis. As duas mais altas, de R$ 22,3 milhões e de R$ 22,2 milhões, são cobradas dos emedebistas.
Bonifácio Andrada (PSDB-MG), cuja dívida foi reduzida de R$ 30,3 milhões para R$ 12,3 milhões graças às benesses do programa, é o terceiro maior devedor. Ele é um dos responsáveis pela União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), entidade à qual a obrigação tributária é atribuída.
Ivo Cassol (PP-RO), senador licenciado e quarto maior devedor, também obteve um desconto generoso. O valor a ser acertado caiu de R$ 19,7 milhões para R$ 9,8 milhões com as regras do Refis. O débito foi imputado à Cassol Centrais Elétricas, da qual o congressista é acionista.
Segundo Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), entidade que representa os procuradores da Fazenda, a categoria chegou a propor um regramento para o Pert, mas a proposta que foi para o Ministério da Fazenda acabou sendo “totalmente alterada pelo Congresso”.
O projeto, que tinha previsão inicial de recebimento de R$ 11 bilhões a R$ 15 bilhões por parte da União, com os cortes realizados caiu para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. Houve renúncia [fiscal] muito grande por conta das alterações no Congresso, diz Mendes Filho.
A medida provisória que instituiu o novo Refis foi enviada pelo governo ao Congresso em 2017. Ao convertê-la em lei, deputados e senadores ampliaram as vantagens previstas, como a possibilidade de zerar juros e encargos legais. Sancionado o texto, embarcaram no programa. Ao menos 25 congressistas atrasaram parcelas ou deram calote no Refis.
Quando quita a primeira prestação do Refis, o contribuinte passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal. O documento pode ser usado para liberar empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal.
Os dados da PGFN, referentes a 23 de julho, mostram que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), têm 4 das 6 maiores dívidas negociadas no novo Refis. As duas mais altas, de R$ 22,3 milhões e de R$ 22,2 milhões, são cobradas dos emedebistas.
Bonifácio Andrada (PSDB-MG), cuja dívida foi reduzida de R$ 30,3 milhões para R$ 12,3 milhões graças às benesses do programa, é o terceiro maior devedor. Ele é um dos responsáveis pela União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), entidade à qual a obrigação tributária é atribuída.
Ivo Cassol (PP-RO), senador licenciado e quarto maior devedor, também obteve um desconto generoso. O valor a ser acertado caiu de R$ 19,7 milhões para R$ 9,8 milhões com as regras do Refis. O débito foi imputado à Cassol Centrais Elétricas, da qual o congressista é acionista.
Segundo Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), entidade que representa os procuradores da Fazenda, a categoria chegou a propor um regramento para o Pert, mas a proposta que foi para o Ministério da Fazenda acabou sendo “totalmente alterada pelo Congresso”.
O projeto, que tinha previsão inicial de recebimento de R$ 11 bilhões a R$ 15 bilhões por parte da União, com os cortes realizados caiu para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. Houve renúncia [fiscal] muito grande por conta das alterações no Congresso, diz Mendes Filho.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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