Reforma da Previdência prejudica os municípios do Brasil

Da Carta Capital:

*com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), vice-líder da bancada do PT no Senado Federal.

A reforma da Previdência, por meio da PEC 6/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, prejudicará os municípios brasileiros, especialmente os pequenos. Isso porque ela desconsidera o papel dos benefícios previdenciários para a economia local. As transferências monetárias da seguridade fazem a economia girar, levando desenvolvimento para todo o Brasil. Neste artigo, junto com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), vice-líder da bancada do PT no Senado Federal, trazemos nossa contribuição ao debate do tema.

A reforma proposta reduz o valor do benefício de prestação continuada – BPC para idosos em extrema pobreza de um salário mínimo para R$ 400. O programa é efetivamente direcionado às pessoas mais pobres, que serão duramente atingidas, pois precisarão sobreviver com menos da metade de um salário mínimo. Essa redução e as demais mudanças que afetam os mais pobres agravarão a concentração de renda, ampliando a demanda pelos serviços públicos municipais de assistência social e de saúde.

Em mais de 60% dos municípios do Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do FPM; nos demais municípios pequenos, a realidade não é diferente. A reforma muda a lógica da aposentadoria rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição. A proposta desconsidera as especificidades do campo, prejudicando os agricultores familiares. O impacto para a economia local será enorme: os benefícios rurais somaram 123,7 bilhões de reais em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (107 bilhões de reais).