STF julga os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes oito anos após o crime; assista
Pela primeira vez desde a CF de 1988, o STF julga um caso de homicídio doloso. Oito anos após o crime, a Primeira Turma decide o destino dos acusados de planejar a morte da vereadora e do motorista
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STF julga os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes oito anos após o crime; assista
Pela primeira vez desde a CF de 1988, o STF julga um caso de homicídio doloso. Oito anos após o crime, a Primeira Turma decide o destino dos acusados de planejar a morte da vereadora e do motorista
fev 24
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento histórico da Ação Penal 2434, que reúne os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro julgamento de um caso de homicídio doloso pelo Supremo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o que confere ao processo um caráter inédito na história jurídica do país.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. O colegiado é presidido pelo ministro Flávio Dino e conta ainda com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso permanece vaga. São necessários três votos para a formação de maioria.
Os réus e as acusações
No banco dos réus, figuram cinco nomes: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald; e o policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, o Peixe. Todos estão presos preventivamente desde março de 2024 e negam qualquer envolvimento no crime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, Ronnie Lessa afirmou que foram oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.
A denúncia detalha o papel de cada réu. Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil na véspera do crime, teria participado do planejamento ao oferecer garantia de impunidade aos mandantes, usando a autoridade do cargo para assegurar que os responsáveis não seriam responsabilizados. Major Ronald teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Já Robson Calixto, o Peixe, é acusado de auxiliar na ocultação da arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
O caminho até o STF
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes permaneceu sem solução por anos. As investigações iniciais correram na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Apenas em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso por determinação do Ministério da Justiça. O avanço decisivo veio com a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Em outubro de 2024, Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão pelo crime.
A federalização do caso, já na gestão de Andrei Rodrigues na PF, foi o marco que levou à identificação dos acusados de serem os mandantes do crime. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz fecharam acordos de delação premiada, que serviram de base para as investigações que apontaram os Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Fonseca como os mentores da ação.
O processo chegou ao STF em razão do foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando a PGR apresentou a denúncia. O processo é julgado pela Primeira Turma do Supremo por causa da denúncia contra o então deputado federal Chiquinho Brazão, que mantém a prerrogativa de foro mesmo tendo sido cassado em abril de 2025 por excesso de faltas, resultante de sua prisão, em março de 2024. Os ministros entenderam que a perda do mandato não retira do STF a competência para julgar o caso.
Domingos Brazão também possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE-RJ, cargo que ocupava na época do crime — situação que, somada ao envolvimento do irmão com foro no Supremo, consolidou a competência da Corte sobre o processo.
Um julgamento sem precedentes
Essa é uma ocasião que parte dos analistas e da sociedade brasileira tratam como histórica, já que o processo marca a retomada de um caso que repercutiu em todo o Brasil há oito anos. Antes deste julgamento, apenas um processo de 1946 foi levado ao Supremo: um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia foi acusado e absolvido por matar um advogado dentro do próprio tribunal — situação que a legislação atual transferiu para a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo entende que, por se tratar de uma delação premiada corroborada pelas investigações da PF, a tendência é de que seja aplicada a pena máxima pedida pela PGR.
Presentes ao acompanhar o julgamento, familiares e aliados de Marielle marcaram sua presença no STF. Luyara Franco, filha de Marielle e diretora-executiva do Instituto Marielle, destacou a importância do momento: “Espero que o julgamento seja conduzido com base nas provas. É fundamental que esse processo demonstre que crimes políticos não podem ser relativizados.”
A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, entende que o julgamento é “fundamental” e afirmou que o processo representa, para o país, uma “oportunidade” de demonstrar a capacidade de “romper com a seletividade penal que protege estruturas criminosas e seus vínculos políticos”.
O rito e a posição das defesas
O julgamento seguiu o rito previsto na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do STF. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representou a acusação, com direito a uma hora de sustentação oral, com possibilidade de prorrogação. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves — assessora parlamentar que sobreviveu ao atentado —, também teve direito à palavra.
As defesas pretendem anular a delação de Lessa, alegando que ele teria mentido sobre a encomenda do crime para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que chegou a ser investigado pelo crime. A acusação, por sua vez, sustenta que as provas reunidas confirmam o cenário descrito na colaboração do executor confesso.
O peso histórico e institucional
O caso Marielle vai além do julgamento de indivíduos. Trata-se de um processo que expõe as conexões entre poder político, milícias e impunidade no estado do Rio de Janeiro. A condenação ou absolvição dos réus terá implicações diretas sobre a credibilidade das instituições democráticas brasileiras e sobre o alcance do sistema de justiça diante de crimes com motivação política.
Sessões foram reservadas para terça (24) e quarta-feira (25), garantindo tempo suficiente para a conclusão do julgamento. O processo é transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
O julgamento dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é um dos momentos mais importantes da história jurídica recente do Brasil. Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria nas suas redes sociais para que mais pessoas possam acompanhar esse processo histórico!
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Pela primeira vez desde a CF de 1988, o STF julga um caso de homicídio doloso. Oito anos após o crime, a Primeira Turma decide o destino dos acusados de planejar a morte da vereadora e do motorista
fev 24
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento histórico da Ação Penal 2434, que reúne os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro julgamento de um caso de homicídio doloso pelo Supremo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o que confere ao processo um caráter inédito na história jurídica do país.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. O colegiado é presidido pelo ministro Flávio Dino e conta ainda com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso permanece vaga. São necessários três votos para a formação de maioria.
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Os réus e as acusações
No banco dos réus, figuram cinco nomes: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald; e o policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, o Peixe. Todos estão presos preventivamente desde março de 2024 e negam qualquer envolvimento no crime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, Ronnie Lessa afirmou que foram oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.
A denúncia detalha o papel de cada réu. Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil na véspera do crime, teria participado do planejamento ao oferecer garantia de impunidade aos mandantes, usando a autoridade do cargo para assegurar que os responsáveis não seriam responsabilizados. Major Ronald teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Já Robson Calixto, o Peixe, é acusado de auxiliar na ocultação da arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
O caminho até o STF
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes permaneceu sem solução por anos. As investigações iniciais correram na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Apenas em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso por determinação do Ministério da Justiça. O avanço decisivo veio com a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Em outubro de 2024, Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão pelo crime.
A federalização do caso, já na gestão de Andrei Rodrigues na PF, foi o marco que levou à identificação dos acusados de serem os mandantes do crime. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz fecharam acordos de delação premiada, que serviram de base para as investigações que apontaram os Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Fonseca como os mentores da ação.
O processo chegou ao STF em razão do foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando a PGR apresentou a denúncia. O processo é julgado pela Primeira Turma do Supremo por causa da denúncia contra o então deputado federal Chiquinho Brazão, que mantém a prerrogativa de foro mesmo tendo sido cassado em abril de 2025 por excesso de faltas, resultante de sua prisão, em março de 2024. Os ministros entenderam que a perda do mandato não retira do STF a competência para julgar o caso.
Domingos Brazão também possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE-RJ, cargo que ocupava na época do crime — situação que, somada ao envolvimento do irmão com foro no Supremo, consolidou a competência da Corte sobre o processo.
Um julgamento sem precedentes
Essa é uma ocasião que parte dos analistas e da sociedade brasileira tratam como histórica, já que o processo marca a retomada de um caso que repercutiu em todo o Brasil há oito anos. Antes deste julgamento, apenas um processo de 1946 foi levado ao Supremo: um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia foi acusado e absolvido por matar um advogado dentro do próprio tribunal — situação que a legislação atual transferiu para a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo entende que, por se tratar de uma delação premiada corroborada pelas investigações da PF, a tendência é de que seja aplicada a pena máxima pedida pela PGR.
Presentes ao acompanhar o julgamento, familiares e aliados de Marielle marcaram sua presença no STF. Luyara Franco, filha de Marielle e diretora-executiva do Instituto Marielle, destacou a importância do momento: “Espero que o julgamento seja conduzido com base nas provas. É fundamental que esse processo demonstre que crimes políticos não podem ser relativizados.”
A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, entende que o julgamento é “fundamental” e afirmou que o processo representa, para o país, uma “oportunidade” de demonstrar a capacidade de “romper com a seletividade penal que protege estruturas criminosas e seus vínculos políticos”.
O rito e a posição das defesas
O julgamento seguiu o rito previsto na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do STF. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representou a acusação, com direito a uma hora de sustentação oral, com possibilidade de prorrogação. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves — assessora parlamentar que sobreviveu ao atentado —, também teve direito à palavra.
As defesas pretendem anular a delação de Lessa, alegando que ele teria mentido sobre a encomenda do crime para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que chegou a ser investigado pelo crime. A acusação, por sua vez, sustenta que as provas reunidas confirmam o cenário descrito na colaboração do executor confesso.
O peso histórico e institucional
O caso Marielle vai além do julgamento de indivíduos. Trata-se de um processo que expõe as conexões entre poder político, milícias e impunidade no estado do Rio de Janeiro. A condenação ou absolvição dos réus terá implicações diretas sobre a credibilidade das instituições democráticas brasileiras e sobre o alcance do sistema de justiça diante de crimes com motivação política.
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PAINEL POLITICO (ALAN ALEX)
Alan Alex Benvindo de Carvalho, é jornalista brasileiro, atuou profissionalmente na Rádio Clube Cidade FM, Rede Rondovisão, Rede Record, TV Allamanda e SBT. Trabalhou como assessor de imprensa na SEDUC/RO foi reporte do Diário da Amazônia e Folha de Rondônia é atual editor do site www.painelpolitico.com. É escritor e roteirista de Programas de Rádio e Televisão. .