STJ nega recurso e médicos não terão adicional de insalubridade

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura, negou seguimento a um recurso especial ajuizado pela Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso que pedia a reforma de uma decisão que extinguiu a implantação e pagamento retroativo do adicional de insalubridade dos médicos sindicalizados.

O Tribunal de Justiça já havia entendido que houve a prescrição intercorrente por conta do tempo de demora para a categoria de médicos vir a ter o direito reconhecido em um mandado de segurança coletivo. Isso porque já havia transcorrido mais de cinco anos.

Com essa decisão da ministra Maria Thereza Assis Moura, o processo se encerra com a impossibilidade de discussão no STJ.