Suspensão da CNH após atingir 20 pontos será de no mínimo seis meses

Após alterações na Lei nº 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) alerta os condutores que o período da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após atingir 20 pontos, passa a ser de 6 a 12 meses. Antes o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

Em caso de reincidência no período de um ano, os condutores receberão a pena mínima de oito meses, e o tempo máximo permanece em 24 meses.

Chegando aos 20 pontos na CNH, o condutor é notificado pelo Detran através de um processo administrativo e tem o direito de apresentar defesa. Após isso, o condutor deve fazer a entrega do documento de Habilitação em alguma unidade do Detran, que é devolvido só após o prazo de suspensão, e apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

"O Brasil inteiro aderiu a Lei e mudança são os prazos da penalidades de condutor que atingir os 20 pontos de multa na CNH. Essa alteração busca penalizar pessoas que cometem crimes de trânsito e que infringiram a legislação. Temos aumentado nossa fiscalização nas vias, penalizando os infratores que cometeram algum tipo de crime no trânsito, sempre com o objetivo de reduzir o número de mortes", informou o Diretor de Habilitação e Medicina, Acássio Figueira.