TCE suspende licitação de R$ 2 milhões para contração de médicos por Prefeitura no Vale do Piancó
5 de dezembro de 2018
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou a suspensão da licitação que previa a contratação de novos profissionais de saúde pela Prefeitura Municipal de Coremas. A decisão, assinada pelo Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, relator do processo, foi publicada na edição do dia 28 do Diário Oficial do órgão.
A auditoria técnica do TCE apontou, em relatório, desconformidades no pregão presencial, no valor de R$ 2.293.200,00, que poderiam gerar danos ao erário.
Dentre as irregularidades está a incompatibilidade entre o objeto licitado e a modalidade utilizada no processo, posto que a utilização da modalidade pregão é permitida para aquisições e serviços de natureza comum, não sendo permitida, portanto, sua utilização para a contratação de serviços de natureza específica, como é o caso de médico ortopedista, médico pediatra, médico auditor e regulador e enfermeiro auditor.
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