The Intercept Brasil: justiça condena à prisão repórter de site esquerdista por expressão ‘estupro culposo’ sobre caso Mari Ferrer

16 de novembro de 2023 73

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma sentença condenatória contra Shirlei Alves, repórter do The Intercept Brasil, impondo um ano de prisão em regime aberto. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, não apenas sentenciou a jornalista à prisão, mas também estipulou uma indenização de 400 mil reais por danos morais ao juiz e ao promotor envolvidos no caso. A magistrada sustentou que Shirlei cometeu difamação contra funcionário público.

As reportagens do Intercept Brasil abordaram o caso da influencer Mariana Ferrer, expondo imagens de uma audiência no processo movido por Ferrer contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em 2018. Nas gravações, o advogado de Aranha proferiu acusações polêmicas contra a influenciadora.

Ao divulgar as imagens, o Intercept Brasil utilizou a expressão “estupro culposo”, não presente nos autos do processo, para resumir a ausência de intenção no ato. A juíza considerou que o termo teve repercussões “nefastas” e afetou o público em todo o Brasil.

A magistrada destacou a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que seu exercício não pode ultrapassar o direito à honra da vítima, especialmente quando envolve a divulgação de notícias falsas ou fora de contexto. A sentença decorre de um processo movido pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço, alegando prejuízo à honra.

A defesa de Shirlei Alves, por sua vez, já recorreu da sentença. Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil e da jornalista, alertou que a condenação estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil, argumentando que a sentença cometeu erros jurídicos primários e contrariou jurisprudência consolidada sobre o tema.

Fonte: CONEXÃO POLÍTICA